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Relator: OLGA MAURÍCIO
estabelecidas. II – Excepcionalmente, em situações muito ponderosas, este juiz, assim determinado, poderá ser afastado do processo quando os princípios da imparcialidade e isenção – tão importantes como o primeiro –, imponham esse ... tribunais de modo a fazer perigar o reconhecimento público da imparcialidade do juiz. V – Resultando do alegado que a juíza é amiga da arguida desde há cerca de 6 anos
Relator: ARMANDO AZEVEDO
circunstância de, em consequência do princípio do juiz natural, um concreto pedaço de vida ser apreciado em momentos distintos, em processos separados, mas em que está em causa o julgamento ... motivo sério e grave por forma a gerar dúvidas no cidadão médio sobre a imparcialidade do juiz no julgamento que se faça em último lugar. II) É o que sucede
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
I – O CPTA não prevê a possibilidade, nos casos em que o
Relator: ALICE SANTOS
definição do Prof. Castro Mendes, a independência dos juízes é a situação que se verifica quando, no momento da decisão, não pesam sobre o decidente outros factores que não ... princípio do juiz natural só poderá ser afastado quando outros princípios ou regras de igual ou maior dignidade o ponham em causa, como sucede quando o juiz natural não oferece
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
pelos direitos dos arguidos, consagrou, como princípio inalienável, constitucionalmente consagrado, o do juiz natural, pressupondo tal princípio que intervém no processo o juiz que o deva ser segundo as regras ... efeitos perversos do princípio do juiz natural, estabeleceu o sistema o seu afastamento em casos-limite, ou seja, unicamente quando se evidenciem outros princípios ou regras que o ponham
Relator: MÁRIO SILVA
princípio do juiz natural, só pode ser concedida escusa do Juiz quando exista motivo grave e sério suscetível de afetar, aos "olhos" da comunidade, a independência, imparcialidade e isenção
Relator: SOFIA DAVID
eventual impedimento ou de uma suspeição, ou que não viola o princípio da imparcialidade administrativa; III-Tal informação teve de ser entregue apenas pelo Adjudicatário, após a adjudicação, atesta ... impedimentos ou suspeições em relação à contratação e exige por banda do júri um juízo meramente formal e não avaliativo; IV-Face ao preceituado
Relator: JOSÉ CRAVO
arguição plasmado no nº 4 desse normativo. II – Em processo de expropriação, o Juiz na sentença não tem que se pronunciar sobre as diligências requeridas nas alegações do recurso arbitral ... tribunal deve aderir, em princípio, ao parecer dos peritos, dando preferência ao valor resultante desses pareceres, desde que sejam coincidentes, e, por razões de imparcialidade e independência, optar pelo laudo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.O processo expropriativo, embora apresente especificidades, integra-se no exercício da
Relator: Ana Patrocínio
I – O princípio da livre apreciação das provas, contido no artigo 607
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A sentença nula é a que está inquinada por vícios de
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524