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Relator: MARGARIDA FERNANDES
lado, que respeitar a estratégia processual livremente delineada pelos litigantes e, por outro, os princípios essenciais estruturantes do processo civil, nomeadamente os da igualdade das partes ... contraditório. III - A decisão proferida ao abrigo do princípio de adequação processual é passível de recurso quando contende com princípios de igualdade ou do contraditório, com a aquisição processual
Relator: AUSENDA GONÇALVES
autos ser devolvidos ao Ministério Público. VI - Com efeito, se o actual regime processual, em caso de alteração substancial, não possibilita a comunicação ao Ministério Público para que ele crie ... crime que era imputado e constituiria um atropelo aos princípios do justo processo, da igualdade de armas, da lealdade processual e da vinculação temática da acusação
Relator: FRANCISCO XAVIER
causa, da sua utilidade económica e da conduta processual das partes, sob a ponderação dos princípios da proporcionalidade e da igualdade. II - A dispensa de pagamento do remanescente da taxa
Relator: ALBERTINA PEDROSO
Pese embora não tenha posto fim ao princípio dispositivo substituindo-o pelo princípio do inquisitório - conforme expressamente decorre dos artigos ... assim, os princípios do contraditório e da igualdade das partes, vertidos no n.º 3 do referido artigo 3.º e no artigo 4.º da codificação processual civil
Relator: ALBERTINA PEDROSO
algumas situações influir na decisão da causa e consequentemente ser geradora de uma nulidade processual, nos termos do disposto no artigo 195.º, n.º 1, a arguir pelo interessado ... factos que alega, porque a tal se oporiam tanto o princípio dispositivo como o princípio da igualdade das partes. VII - Assim, caso o direito seja disponível, o princípio do inquisitório
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
nº1, CPP), por prosseguir, de forma constitucionalmente integrada, a satisfação do princípio da igualdade dos cidadãos perante a Lei, pelo que os tribunais judiciais só devem pô-la em causa ... posição vencida. III - Apesar de o AFJ 1/2015 não se referir diretamente ao momento processual a que se reporta o art. 311.º do CPP), a verdade
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
juiz[,] de forma fundamentada, atendendo designadamente à [menor] complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar o pagamento. 4. A norma constante do nº7 ... económica da causa, complexidade do processado e comportamento das partes), iluminada pelos princípios da proporcionalidade e da igualdade
Relator: HEITOR GONÇALVES
deliberação social viola o princípio da igualdade de tratamento dos sócios “quando dela resulta tratamento desigual de um ou mais sócios relativamente a outro sem que para tanto exista justificação ... foram contados e determinantes para a tomada da deliberação. V - Nenhum obstáculo de índole processual impedia o duplo pedido, pois que, na perspectiva da recorrente, as deliberações negativas foram tomadas
Relator: MARIA JOÃO MATOS
contrário, os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova). II. Por força dos princípios da utilidade, da economia e da celeridade processual, o Tribunal ... 291/2007, de 21 de Agosto, por violar o princípio constitucional da igualdade (art. 13º da C.R.P.), e o princípio do acesso ao direito e à tutela jurisdicional efectiva (art. 20º
Relator: JOSÉ CRAVO
I – As nulidades da sentença só ocorrerão, como causa invalidante típica, nas
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A sentença nula é a que está inquinada por vícios de
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. No caso “sub judice”, estamos perante recurso sempre admissível para o
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever