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Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
revogação da suspensão da execução da pena de prisão deve ser precedido de audição presencial do arguido, salvo se não se lograr a sua comparência em juízo. II – A falta ... dessa audição presencial constitui nulidade insanável, prevista
Relator: BRIZIDA MARTINS
jurisprudência se pronuncia no sentido de que não será tal audição do condenado presencial, apenas, se inequivocamente dada essa possibilidade ao arguido só por culpa dele a mesma não ... ausentou sem rasto da morada constante do TIR, etc. V – A inviabilização da audição presencial - por comportamento imputável ao próprio arguido - não contagia nem compromete o exercício do contraditório
Relator: AUSENDA GONÇALVES
previamente à decisão, assegurar o exercício do contraditório, garantindo-se a audição do arguido – presencial ou nos autos após sua notificação – para se pronunciar sobre a possibilidade dessa conversão, assim
Relator: ALBERTO BORGES
Porém, para tanto não tem, necessariamente, que haver lugar a uma audição presencial do arguido; III – Em conformidade com as proposições anteriores, é de concluir que ao arguido foi dada
Relator: ISABEL CERQUEIRA
garantiu até antes de revogar a suspensão da execução da pena a audiência presencial do recorrente sobre as causas do seu incumprimento do regime de prova, dando-lhe todas ... nulidade, nem qualquer interpretação contrária ao artº 32ºda CRP, em considerar que a audição presencial do recorrente efectuada satisfaz a exigência prevista no nº 2 do artº 495º
Relator: MÁRIO SILVA
audição presencial do arguido no pedido de reconhecimento de idoneidade para efeito de uso e porte de arma é obrigatória nos termos do disposto no artigo 14º
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Não é de considerar excedido o prazo de 48 horas de
Relator: VASQUES OSÓRIO
Nele se podem distinguir três modalidades: o reconhecimento por descrição ou intelectual, o reconhecimento presencial e o reconhecimento por fotografia, filme ou gravação. II – O reconhecimento de pessoas que não ... possa ser considerado como um reconhecimento fotográfico, não se lhe tendo seguido um reconhecimento presencial, determina que aquele não possa ser valorado probatoriamente sendo, portanto, interdita a sua valoração
Relator: JORGE BISPO
tratamento compulsivo em regime ambulatório (art. 33º, n.º 1), não tem de ser presencial, bastando-se a lei com a notificação do mesmo para se pronunciar, de modo
Relator: JOÃO AMARO
sentença mediante o sistema de video conferência, em que o Juiz não esteja, presencialmente, na sala de audiências. II – A realização desse ato, com preterição do princípio da publicidade
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
acto de autenticação, também não assinaram o termo (foi apenas feito o reconhecimento presencial das assinaturas, que não é uma autenticação
Relator: AUSENDA GONÇALVES
para paradeiro desconhecido (no estrangeiro). V - Assim, envidados todos os esforços necessários à audição presencial do condenado, o contraditório imposto pelo citado art. 495º, nº2
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
mesmo modo que a prisão preventiva, pois aqueles contactos podem fazer-se telefonicamente ou presencialmente na própria habitação. Sumariado pelo relator
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
revogue a suspensão da execução da pena tem de ser precedido da audição presencial do arguido. VI – As causas de revogação da suspensão da execução da pena não deverão
Relator: RUI MACHADO E MOURA
residir no estrangeiro, da possibilidade dos mesmos virem prestar os respectivos depoimentos de parte, presencialmente, quando da realização da audiência de julgamento na 1ª instância. 2 - O despacho recorrido não
Relator: JOÃO AMARO
não, minimamente imputável. III - O tribunal deve proceder à audição do arguido (pessoal e presencialmente), para, por um lado, aquilatar do motivo ou motivos que o impediram de pagar