77 resultados nos descritores e sumários · 535 no texto integral
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
artigo 132.º do CP prevê, não apenas meio perigoso, mas meio particularmente perigoso, sendo assim definido o que, para além de dificultar de modo exponencial a defesa da vítima ... susceptível de criar perigo para outros bens jurídicos importantes. Por outra palavras, tem de ser um meio que revele uma perigosidade muito superior ao normal, marcadamente diverso e excepcional
Relator: GOMES DE SOUSA
registadas, é fácil a imputação e consequencia-se a inexistência automática de dois dos perigos invocados, a revelar a desnecessidade de medidas cautelares excessivamente rigorosas: perigos de perturbação do decurso ... descrição e análise do apreendido não se vê como exista o primeiro dos indicados perigos. 4 - O último perigo indicado, de continuação da actividade – a sua fraca possibilidade de ocorrência
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
aquela primeira decisão. VIII- O que determina a qualificação de uma actividade como perigosa, para o efeito do nº 2 do art. 493º do CC, é a sua especial aptidão ... abstraídos os meios utilizados, não é uma actividade que revista perigo especial para terceiros e, consequentemente, não constitui actividade perigosa. X- No entanto, a concreta actividade de construção realizada
Relator: ALBERTO BORGES
veículo automóvel, quando utilizado numa agressão, é um meio particularmente perigoso, face à enorme supremacia que confere um veículo automóvel e da sua exponencial perigosidade, o que dificulta a defesa
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
ponto de vista do tipo de ilícito que se esteja perante ação particularmente perigosa e de um resultado de verificação altamente provável e ao nível da culpa que o agente ... conduzia à aproximação de curva e entroncamento, o arguido agiu de forma particularmente perigosa, pois dificilmente conseguiria parar ou fazer a curva sem colocar em perigo outros utentes
Relator: ALBERTO BORGES
apenas a falta do cumprimento do dever de auxílio adequado a afastar o perigo (concreto) - para a vida ou a integridade física da vítima - que criou, em consequência do acidente ... não afasta a obrigação de auxílio que sobre o agente impenda em consequência do perigo criado pela produção do evento. III – Porém, este crime exige a concretização do perigo
Relator: ABÍLIO RAMALHO
mesmo compêndio legal, de utilização pelo agente agressor de meio particularmente perigoso, eventualmente apto (susceptível, no dizer legal) à majoração da carga de desvalor comportamental e, por isso, virtualmente revelador ... parte das vezes usados em concernentes investidas/ofensas, cuja utilização é já em si bastantemente perigosa e a tanto potencialmente idónea, como seja a de punhais, facas, navalhas, foices, gadanhas, enxadas
Relator: VÍTOR AMARAL
culpa, noutro reboque e num trabalhador apeado, não constitui acidente no âmbito de atividade perigosa a que alude o art.º 493.º, n.º 2, do CCiv., mas acidente
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
previsto no art. 109º, do C.P.P. é a perigosidade do objecto. Mas, independentemente do perigo que subjaz a este instituto, pressuposto da sua aplicação é que estejamos perante um instrumento ... veículo automóvel não poderá, sequer, ser considerado como instrumenta sceleris, nem como instrumento objetivamente perigoso para a segurança das pessoas, a moral ou a ordem públicas e que oferece sério
Relator: BELMIRO ANDRADE
ordem jurídica, de causalidade adequada da ação para, naquelas circunstâncias, alcançar ou colocar em perigo o resultado previsto no tipo de crime. II – Resultando provado da matéria de facto ... naquelas circunstâncias, não só a acção não se apresenta manifestamente inadequada para por em perigo o resultado típico, como se afigura evidente que, almejando o arguido apropriar-se de qualquer
Relator: ALCIDES RODRIGUES
distribuição de energia elétrica é uma atividade perigosa por natureza, e, como tal, sujeita ao regime previsto no art. 493º, n.º 2 do CC, que estabelece uma presunção ... culpa por danos causados no exercício de uma atividade perigosa por sua própria natureza ou pelos meios utilizados. II - Mas essa presunção só funciona após a prova
Relator: VERA SOTTOMAYOR
relevante grau que não consubstancie em acto ou omissão resultante da habitualidade ao perigo do trabalho executado, da confiança na experiência profissional ou dos usos da profissão. III – Não
Relator: HELENA BOLIEIRO
condenações pela prática de crime de condução sem habilitação legal, uma condenação por condução perigosa de veículo rodoviário e uma condenação por condução de veículo em estado de embriaguez
Relator: JORGE BISPO
Constitui meio particularmente perigoso para perpetrar uma ofensa à integridade física, nos termos e para os efeitos das disposições conjugadas dos arts. 143º, n.º 1, 145º ... nervo facial, atenta a sua potencialidade para causar ferimentos graves ou fazer até perigar a vida
Relator: MÁRIO COELHO
exploração de um kartódromo de lazer deve ser considerada uma actividade perigosa, para os fins do art. 493.º, n.º 2, do Código Civil, dado não se exigir qualquer ... claramente inapta para os formar acerca das exigências de condução dos karts e dos perigos a eles inerentes. (Sumário do Relator
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
atacado ou ofendido o corpo ou a saúde de uma pessoa é considerado animal perigoso. 4 - O detentor de qualquer animal perigoso é obrigado a possuir um seguro de responsabilidade
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
mesmo que se haja conformado com esse resultado, ou sequer que haja previsto o perigo (previsão da efectiva possibilidade ou probabilidade da lesão do bem jurídico da honra), bastando ... Assim, para se verificar o dolo basta que o agente adira aos factos perigosos e já não também ao perigo, incumbindo ao julgador, provada que fique a conduta
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
logrando formular um juízo de prognose favorável no sentido de sustentar a ausência de perigo de cometimento de futuros crimes de idêntica natureza por parte do arguido, deve ser indeferido
Relator: CRISTINA CERDEIRA
acontece quando o proprietário, por inércia, cria ou mantém uma situação de perigo provocada pelas coisas que lhe pertencem, vindo estas a provocar danos na esfera pessoal ou patrimonial
Relator: FONTE RAMOS
Segurança Social (ISS), se, nomeadamente, resultando deste relatório a manutenção da situação de perigo para o jovem, necessitando de resposta adequada e célere, não se vislumbram razões para deixar