40 resultados nos descritores e sumários · 710 no texto integral
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
programa negocial assume determinada importância e gravidade, que justifique o desaparecimento do interesse do credor na manutenção da relação contratual, confere a lei ao credor o direito de resolução ... não possa vir a sê-lo posteriormente e desde que continue a existir interesse do credor na prestação, de acordo com o disposto no artigo 808.º do Código Civil
Relator: CANELAS BRÁS
interesse dos credores e causa-lhes óbvios prejuízos, o insolvente nada vir esclarecer sobre a evolução dos seus rendimentos no período da cessão, ficando os mesmos sem saber
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
forma mais global, a forma de resolver o conflito permanente entre os interesses dos credores e o interesse do insolvente, salvaguardando sempre os interesses deste a uma existência condigna ... objectivo central daquele processo especial, que é a satisfação dos direitos dos credores
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
vinculado, ou seja, quando adota o comportamento (positivo ou negativo) que satisfaz o interesse do respetivo credor. Satisfeito esse interesse, esgota-se a finalidade para que foi constituída a obrigação
Relator: JOSÉ AMARAL
dívidas. Visa premiar um sério respeito e responsável esforço pela satisfação dos interesses dos credores. 2. Subjaz à intenção do legislador a boa ideia de recuperar economicamente o agente
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
contrariadas pelo tribunal. II - O Plano não pode lesar manifesta e injustificadamente os interesses dos credores
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
liberatória de dívida a lei não se contenta mesmo com o consentimento do credor; no próprio interesse dele e da segurança das relações jurídicas, exige o consentimento expresso. (Sumário
Relator: ISAÍAS PÁDUA
aplicação do nº6 do artº 738º do nCPC. V- Na dialética dos interesses conflituantes do credor e do devedor, impõe a lei que o julgador, na apreciação dessa redução
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
respeitaram o princípio da proporcionalidade e da adequada ponderação dos interesses em presença – no caso os interesses individuais dos credores e os da sociedade em geral, considerando a estabilidade
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
exceção dilatória inominada da falta de interesse em agir quando o autor instaura processo de insolvência em que alega ser credor de créditos vencidos sobre a requerida de montante considerável ... multiplicidade de interesses, incluindo, o interesse público, que não esgotam sequer se confundem com os fins de outras vias judiciais (ação declarativa ou executiva) a que o credor podia recorrer
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
sociedades por acções, quaisquer sócios e alguns terceiros, desde que tenham interesse (processual) no litígio (por exemplo, os credores sociais, os trabalhadores da sociedade quando esteja em causa deliberação
Relator: BARATEIRO MARTINS
activos, direitos e passivos possam resultar prejuízos para credores ou possa sair afectada a igualdade de tratamento dos credores dentro de uma mesma categoria (desde que tal seja justificado, tendo ... estabilidade financeira do sistema financeira (evitando o risco sistémico), os interesses e a confiança dos depositantes e os interesses dos contribuintes; estando expressamente prevista a medida (de resolução) tomada
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
contrato entre o novo devedor e o credor, sendo o factor comum de ambas as modalidades a intervenção do credor, na primeira, através da ratificação, sem a qual o contrato ... interesses relevantes da sociedade comercial assuntora, cabendo a esta o ónus da alegação e prova da ausência de interesse próprio na assunção, ou de que o credor tinha conhecimento
Relator: ALBERTINA PEDROSO
pelo valor proposto, assim assegurando a defesa de todos os interesses em presença. II - Tendo as notificações à credora reclamante sido efectuadas pelo AE para o mandatário indicado por aquela
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
mesmo diploma legal. II – A defesa dos interesses de todos os intervenientes e interessados no processo, mormente dos executados e demais credores, terá de resultar, casuisticamente, da ponderação de diversos ... conjuntura económica evolui; as qualidades do bem e consequentes potencialidades da sua venda; o interesse manifestado pelo mercado; a eventual desvalorização sofrida; valores de mercado da zona; e quaisquer outros
Relator: VÍTOR AMARAL
arresto pressupõe uma relação bilateral entre credor e devedor, estando em causa o receio daquele de perda da garantia patrimonial do seu crédito, caso em que pode requerer o arresto ... podendo ser requerido por qualquer pessoa que tenha interesse na conservação dos bens, não se exigindo, assim, que se trate de “credor” contra “devedor”. 3. - É adequado a prevenir
Relator: MANUEL BARGADO
regra geral da restauração natural imposta, no interesse de ambas as partes, como modo primário de indemnização, se o credor reclama a restauração natural é ao devedor que pretenda contrapor
Relator: ELISABETE VALENTE
reclamação de créditos, apenso à insolvência, os credores da massa insolvente, uma vez que são titulares de um conflito de interesses entre eles a massa insolvente, pelo que são parte
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
hipótese de o credor optar pela resolução do contrato se prevê o direito a indemnização. Trata-se da indemnização do prejuízo que o credor teve com o facto ... indemnização do chamado interesse negativo ou de confiança. (Antunes Varela, Das Obrigações em Geral, Vol. II, pág. 104 e ss). VIII- Tal indemnização visa colocar o credor prejudicado na situação
Relator: MOISÉS SILVA
entre o formalismo exigido e o interesse que o justifica. ii) A compensação só é eficaz se a parte ré, que se arroga credora, pedir em reconvenção a compensação