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1. PGR-CC2018-04-12

   Parecer n.º 41/2017

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   desiderato de reforçar o cooperativismo de iniciativa pública, relativizando, pois, a incompatibilidade das cooperativas de interesse público com alguns dos princípios cooperativos internacionais, objeto de receção constitucional material (cfr. artigo ... Tão-pouco devem apresentar-se objetos sociais demasiado amplos, quase universais, a ponto de impedirem futuramente saber do cumprimento do princípio da especialidade, o qual possui valor acrescido para

   • RÉGIE COOPERATIVA
   • COOPERATIVA DE INTERESSE PÚBLICO
   • INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR
   • INSTITUTO POLITÉCNICO
   • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA
   • GOVERNO
2. PGR-CC2018-01-19

   Parecer n.º 32/2017

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   1.ª – As federações desportivas, cujo regime jurídico se encontra no Decreto

   • FEDERAÇÃO DESPORTIVA
   • ÓRGÃO
   • CARGO DIRIGENTE
   • INELEGIBILIDADE
   • INFRAÇÃO PENAL
   • CORRUPÇÃO
3. TRG2018-06-28citado por 39

   123/11.0TBCBT.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   Sumário (do relator): I- Deverá ser rejeitado o recurso genérico da decisão

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRADIÇÃO ENTRE FACTOS PROVADOS
   • IMPUGNAÇÃO GENÉRICA
   • ÓNUS IMPOSTO AO APELANTE
   • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO
4. TRC2018-01-16citado por 12

   1094/14.7TBLRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Não deve confundir-se uma nulidade da sentença, por omissão de

   • SIMULAÇÃO
   • PRESUNÇÃO JUDICIAL
   • SIMULAÇÃO ABSOLUTA
   • SIMULAÇÃO FRAUDULENTA
   • INTUITO DE ENGANAR TERCEIROS
   • NULIDADE DA SENTENÇA
5. TRE2018-05-10citado por 6

   258/14.8TBELV.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A reapreciação do julgamento de facto pela Relação destina-se primordialmente

   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
6. TRG2018-03-05citado por 6

   827/17.4GAEPS.G1

   Relator: ARMANDO AZEVEDO

   I) Não obsta à condenação de um arguido a título de dolo

   • CONDUÇÃO VELOCÍPEDE VIA PÚBLICA
   • EXCESSO DE ÁLCOOL
   • ELEMENTO SUBJECTIVO
   • PROVA
   • ARTº 292ºº
   • Nº 1
7. TRG2018-05-21citado por 5

   375/16.0GAVLP.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Ainda que a doutrina e a jurisprudência estejam de acordo em

   • AMEAÇA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • MAL FUTURO
   • ARTºS 153º Nº 1 E 155º Nº 1 AL. A)
   • DO CP E 86º 3º DA LEI Nº 5/2006 DE 23/02
8. TRG2018-10-11citado por 3

   484/13.7TBBRG.G2

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1. Os amplos poderes conferidos à Relação em matéria de reapreciação da

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO
   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
   • ABUSO DE DIREITO
9. TRG2018-06-04citado por 3

   121/15.5GAVFL.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) O bem jurídico protegido pelo crime de violência doméstica é plural

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ELEMENTOS DO CRIME
   • MAUS TRATOS
10. TRG2018-04-09citado por 3

    1069/16.1JABRG.G1

    Relator: JORGE BISPO

    I) Não é suscetível de revelar especial censurabilidade ou perversidade e, consequentemente

    • CRIME DE HOMICÍDIO
    • ESPECIAL CENSURABILIDADE
    • DESQUALIFICAÇÃO
    • JOVEM DELINQUENTE
    • NÃO ATENUAÇÃO DA PENA
11. TRE2018-04-10citado por 2

    40/18.3YREVR

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    I - Do regime legal vigente em matéria de impedimentos, recusas e escusas

    • ESCUSA DE JUIZ
    • IMPEDIMENTO
12. TRE2018-03-14citado por 2

    32/18.2YREVR

    Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

    I - Na fase de julgamento compete ao juiz a quem o processo

    • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
    • IMPEDIMENTO
    • JUIZ SUBSTITUTO
13. TRG2018-12-03citado por 1

    319/14.3GCVRL.G1

    Relator: MARIA JOSÉ MATOS

    I. As declarações de co-arguido não constituem prova proibida. II. Estão

    • DECLARAÇÕES CO-ARGUIDO
    • VALOR PROBATÓRIO
    • ARTºS 125º
    • 127º E 345º
    • DO CPP
14. TRG2018-11-15citado por 1

    156/18.6YRGMR

    Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

    I. - Nos termos do art. 46º, nº 9 da LAV (Lei da

    • SENTENÇA ARBITRAL
    • VÍCIOS PROCESSUAIS
15. TRC2018-06-20citado por 1

    7/11.2ZRCBR.C1

    Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

    I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º

    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
    • LEITURA DE AUTOS E DECLARAÇÕES
    • DECLARAÇÕES PRESTADAS PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO INTEGRADAS POR OUTRAS PREVIAMENTE OCORRIDAS PERANTE ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
    • AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL
    • ELEMENTOS TÍPICOS
16. TRG2018-05-10citado por 1

    85/18.3YRGMR

    Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

    “I - Uma vez que a lei nada dispõe a esse propósito a

    • VENDA JUDICIAL
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA
    • FALTA DE NOTIFICAÇÃO
17. TRE2018-04-10citado por 1

    196/17.2GABNV.E1.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    I - Salvaguardado o direito ao silêncio e fora dos casos de proibição

    • DEPOIMENTO INDIRECTO
    • VALORAÇÃO EM JULGAMENTO
18. TRG2018-03-01citado por 1

    343/11.8TBCMN.G1

    Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

    “I. Para que o direito de servidão de passagem invocado pelos Autores

    • SERVIDÃO PREDIAL
    • EXTINÇÃO DA SERVIDÃO
    • USUCAPIÃO
    • POSSE
    • ANIMUS
    • PRESUNÇÃO LEGAL
19. CAAD-T2018-12-28

    95/2018-T

    IRC – SGPS; Art.º 63.º TFUE; Art.º 46.º CIRC

    • IRC – SGPS
    • Art.º 63.º TFUE
    • Art.º 46.º CIRC
    • Dupla Tributação económica
20. UE2018-12-21

    Diretiva (UE) 2018/2001

    DIRETIVA (UE) 2018/2001 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO