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1029/18.2PCSTB.E2
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - As alterações introduzidas no Regime de Permanência na Habitação (RPH) pela
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - As alterações introduzidas no Regime de Permanência na Habitação (RPH) pela
Relator: MARTINHO CARDOSO
I – É intempestiva a arguição em sede de recurso da nulidade por
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I – O nosso Código de Processo Penal acolhe o princípio de que
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (elaborado pelo relator): “Por força da submissão ao instituto da exoneração
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - À luz da lógica e da normalidade das coisas, quando duas
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Sumário ( da relatora ) I. Nas situações previstas no nº2 do artº 186º
RETGS – IRC – Declaração de Substituição.
Relator: HELENA MELO
I - O Tribunal da Relação não pode deixar de reapreciar a matéria
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Quer o RPCL (aprovado pela Lei nº 107/2009, de 14/09), quer
IRC – RGTS.
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. Inexiste qualquer obstáculo legal a que o tribunal de recurso repondere
Relator: JOÃO NUNES
I – Só se verifica violação do dever de ocupação efectiva se a
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da Relatora): I. O acordo celebrado entre A) e B), mediante
IRC – RETGS - Liquidação adicional – Sociedade comercial inativa.
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I – O princípio da especialidade não impede o prosseguimento para julgamento de
Relator: JORGE TEIXEIRA
Sumário (do relator): I- “No âmbito da responsabilidade contratual emergente do não
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
Justifica-se a suspensão preventiva do trabalhador pelo empregador se este desencadeia
IRC - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS); aplicação retroativa
IRC - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades. (RETGS) - Direito de
Relator: JOÃO PERES COELHO
O dano biológico, concebido como défice permanente da integridade físico-psíquica, assume