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Relator: ARMANDO AZEVEDO
sério e grave por forma a gerar dúvidas no cidadão médio sobre a imparcialidade do juiz no julgamento que se faça em último lugar. II) É o que sucede ... não constituem motivo sério e grave adequado a gerar desconfiança sobre a imparcialidade do Exmº Senhor Juiz requerente, pelo que não se mostram verificados os pressupostos de escusa ao abrigo
Relator: HELENA BOLIEIRO
imparcialidade do juiz significa que este não toma partido relativamente aos interesses que lhe são submetidos, actuando na causa como um terceiro alheio à solução da questão e estranho ... adequada a gerar no cidadão médio desconfiança sobre a sua imparcialidade e isenção. V – O conhecimento que a Exma. Juíza tomou dos factos, relacionados com o thema decidendum do processo
Relator: JORGE BISPO
dimensão objetiva do conceito de imparcialidade está em causa averiguar se a projeção externa da imparcialidade do juiz é suscetível de suscitar reparos no público em geral e, particularmente ... aparência, a garantia da boa justiça, por poder gerar desconfiança sobre a imparcialidade do juiz. III) Será o caso em que a arguida a ser submetida a julgamento exerce
Relator: OLGA MAURÍCIO
estabelecidas. II – Excepcionalmente, em situações muito ponderosas, este juiz, assim determinado, poderá ser afastado do processo quando os princípios da imparcialidade e isenção – tão importantes como o primeiro –, imponham esse ... independência dos tribunais de modo a fazer perigar o reconhecimento público da imparcialidade do juiz. V – Resultando do alegado que a juíza é amiga da arguida desde há cerca
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
arguidos, consagrou, como princípio inalienável, constitucionalmente consagrado, o do juiz natural, pressupondo tal princípio que intervém no processo o juiz que o deva ser segundo as regras de competência legalmente ... ponham em causa, como sucede, a título de exemplo, quando o juiz natural não oferece garantias de imparcialidade e isenção no exercício dos seus munus. III - Subjacente ao instituto
Relator: VASQUES OSÓRIO
revelem adequados a fazer nascer e suportar as dúvidas sobre a imparcialidade do tribunal. II - Quando o Juiz requerente do pedido de escusa tomou conhecimento do objecto dos autos através ... pelo Juiz dos factos sobre os quais deverá proferir decisão, afectará a equidistância que deve ser mantida por quem tem a função de julgar e, portanto, a sua imparcialidade
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
467º do CPC) que, de uma forma independente, isenta e imparcial, formulam o respectivo juízo técnico-científico sobre o objecto da prova pericial que lhe é apresentado. VI. Como decorre
Relator: ALICE SANTOS
definição do Prof. Castro Mendes, a independência dos juízes é a situação que se verifica quando, no momento da decisão, não pesam sobre o decidente outros factores que não ... maior dignidade o ponham em causa, como sucede quando o juiz natural não oferece garantias de imparcialidade e isenção no exercício da sua função. III – O motivo de escusa apresentado
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
obscuridade ou contradição na resposta dos peritos, formular logo as suas reclamações, ordenando o juiz - se estas forem atendidas -, que os peritos completem, harmonizem, ou esclareçam as suas respostas. 3.Para ... peritos o regime de impedimentos e suspeições que vigora para os juízes, com as necessárias adaptações. 6. A imparcialidade dos peritos é uma garantia do “processo equitativo
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
deixou de oferecer garantias de imparcialidade e isenção. II – Tal não se verifica se o que funda o pedido de recusa do juiz é a discordância do arguido relativamente
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
termos do n.º 2 do artigo 143.º, de ser requerida ao juiz a substituição desse efeito por um efeito suspensivo. II – A verificação da causa de suspeição prevista ... CPTA exige a demonstração da possibilidade séria da afectação da imparcialidade do decisor, por no caso existir uma inimizade grave ou uma situação de grande intimidade. III – Da prova
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
Julgador, por natureza, não domina. 2. Existindo laudos divergentes e não possuindo o juiz conhecimentos técnicos que lhe permitam aferir qual deles é o mais correcto, deve aderir ao laudo ... estes, não tendo sido indicados pelas partes, oferecem mais garantias de isenção e imparcialidade. 3. O conceito de “solo apto para construção” não é um conceito fáctico: é um conceito
Relator: MÁRIO SILVA
princípio do juiz natural, só pode ser concedida escusa do Juiz quando exista motivo grave e sério suscetível de afetar, aos "olhos" da comunidade, a independência, imparcialidade e isenção
Relator: MARTINHO CARDOSO
testemunhas chamadas a depor se pronunciem sobre eles num determinado sentido, para que o juiz necessariamente aceite esse sentido ou versão. II – A actividade judicatória na valoração dos depoimentos ... atender a uma multiplicidade de factores, que têm a ver com as garantias de imparcialidade, as razões de ciência, a espontaneidade dos depoimentos, a verosimilhança, a seriedade, o raciocínio
Relator: SOFIA DAVID
eventual impedimento ou de uma suspeição, ou que não viola o princípio da imparcialidade administrativa; III-Tal informação teve de ser entregue apenas pelo Adjudicatário, após a adjudicação, atesta ... impedimentos ou suspeições em relação à contratação e exige por banda do júri um juízo meramente formal e não avaliativo; IV-Face ao preceituado
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
conclusões dos peritos e a formular o seu próprio juízo técnico; 2) Existindo laudos divergentes e não possuindo o juiz quaisquer conhecimentos ou elementos concretos que lhe permitam aferir qual ... partes e não tendo com elas qualquer ligação, oferecem melhores garantias de isenção e imparcialidade, estando, por isso, em melhores condições de, com objetividade e isenção, determinar o justo valor
Relator: JOSÉ CRAVO
arguição plasmado no nº 4 desse normativo. II – Em processo de expropriação, o Juiz na sentença não tem que se pronunciar sobre as diligências requeridas nas alegações do recurso arbitral ... preferência ao valor resultante desses pareceres, desde que sejam coincidentes, e, por razões de imparcialidade e independência, optar pelo laudo dos peritos nomeados pelo tribunal quando haja unanimidade destes
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A omissão de pronúncia (vício de “petitionem brevis”) pressupõe que o
Relator: Ana Patrocínio
I – O princípio da livre apreciação das provas, contido no artigo 607
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. A sentença nula é a que está inquinada por vícios de