Pesquisa jurídicaTogaAI

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  1. TCAScitado por 2só sumário

    234/09.2BELRS

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    custos, assim devendo os respectivos montantes ser adicionados ao resultado contabilístico. 2. Embora o I.R.C. seja considerado como um imposto periódico, a retenção na fonte de I.R.C., a título definitivo ... qualificado/considerado como sendo um imposto de obrigação única. Por outras palavras, a retenção de I.R.C. incidente sobre pagamentos efectuados a entidades residentes no estrangeiro é feita a título definitivo

  2. TCASsó sumário

    838/17.0BELRS

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    fase de liquidação, sendo que nos tributos periódicos, como é o caso do I.R.C., ou do I.R.S., a lei considera que se encontra em fase de liquidação a partir

  3. TCASsó sumário

    351/09.9BECTB

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    pagamento “pontual”, em tempo, dentro do prazo). E recorde-se que para efeitos de I.R.C. ou I.V.A., a lei fixa prazos de pagamento distintos consoante o imposto tenha sido autoliquidado