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364/12.3JALRA.C2
Relator: JORGE FRANÇA
I – O tipo de crime do artigo 176.º, n.º 1
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Relator: JORGE FRANÇA
I – O tipo de crime do artigo 176.º, n.º 1
Relator: PAULA DO PAÇO
computador, impressora, computador portátil, estúdio de som, ilha de edição, microfones, tripé, câmaras de filmar, baterias, carregadores, cabos de áudio e vídeo, pilhas, software licenciado para a ré, veículo automóvel
Relator: VASQUES OSÓRIO
reconhecimento por descrição ou intelectual, o reconhecimento presencial e o reconhecimento por fotografia, filme ou gravação. II – O reconhecimento de pessoas que não tenha sido efectuado nos termos previstos
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Na configuração da tentativa de homicídio, mais concretamente na avaliação dos
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 - O reconhecimento fotográfico pressupõe que sejam mostradas à testemunha várias fotografias
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Regulando o DL 54/75 de 12 fevereiro o sistema de registo
Relator: GOMES DE SOUSA
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Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I - Se a conduta de cedência de haxixe a menor de quinze
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. No art. 236º, nº 1, do CC (e art. 10º do
Relator: BELMIRO ANDRADE
I – Existem provas que têm que ser produzidas em audiência e outras
Portaria n.º 254/2018 de 7 de setembro Artigo 2.º Alterações
Amostras – Remessa, aos clientes, de amostras de bens que comercializa (garrafas, garrões
Isenções – Operações excluídas – A al.15) do art. 9.º do CIVA, apenas
Relator: MARIA ONÉLIA MADALENO
I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime
Relator: ANTERO VEIGA
Para efeitos de acidente de trabalho, a ocorrência “acidente” prevista na lei
Relator: MARTINS SIMÃO
I - O “reconhecimento” em audiência de julgamento integrado no relato de uma
Relator: JORGE BISPO
I) Tendo o arguido estado presente nas três primeiras sessões da audiência