164 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ISAÍAS PÁDUA
elas se reportem a factos em que a parte tenha intervindo pessoalmente ou de que tenha conhecimento direto; d) e que esse factos sejam indicados pelo requerente no requerimento ... tomada das requeridas declarações de parte só pode ser recusada pelo tribunal quando os factos indicados no requerimento já estejam plenamente provados por documentos ou por outro meio de prova
Relator: Pedro Vergueiro
não têm subjacente nenhuma transacção, cabe à administração tributária demonstrar a adequação entre os factos-índice recolhidos no procedimento e o juízo sobre a inexistência do facto que confere ... sujeito passivo demonstrar a existência do facto tributário. IV) A administração tributária não cumpre o ónus que sobre si recai se os factos-índice invocados não estão suportados em dados
Relator: GOMES DE SOUSA
Público volta a ser confrontado com a necessidade de tomar posição, apenas limitado pelos factos indiciados e pelo caso julgado formal amoldado pelo despacho judicial de rejeição da acusação. (Sumário
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
pela requerida na oposição à insolvência, tem-se por provada por admissão. 4- Os factos-índice previstos no art. 20º, n.º 1 do CIRE são presunções legais, iuris tantum ... provar a factualidade integrativa da presunção (facto base da presunção) para se presumir a insolvência do devedor. 5- Esses factos-índice são taxativos, mas não cumulativos, e são insuscetíveis
Relator: SÍLVIO SOUSA
Constitui facto-índice da declaração de insolvência, “o facto de, em processo executivo movido contra o devedor, não terem sido encontrados bens suficientes para pagamento do crédito
Relator: Ana Patrocínio
caso concreto tal não se verificou, dado que não se encontram reunidos os factos índice que permitem à Administração Tributária fazer o enquadramento de valores contabilísticos como rendimentos da categoria
Relator: Ana Patrocínio
caso concreto tal não se verificou, dado que não se encontram reunidos os factos índice que permitem à Administração Tributária fazer o enquadramento de valores contabilísticos como rendimentos da categoria
Relator: HELENA MELO
Sumário (da relatora): I - O facto de se considerar aplicável com as necessárias adaptações o regime do artº 218º do CIRE, não significa que se entenda aplicável, por analogia ... pelo que o incumprimento do plano de revitalização não integra o facto índice da alínea f) do nº 1 do artº 20º. VI - Incumbe então ao requerente da insolvência alegar
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
meses atinente a crédito concedido para aquisição de habitação própria constitui, por si só, facto indiciador da situação de insolvência à luz do ponto iv) da alínea
Relator: ANABELA TENREIRO
provar, para além da natureza, fonte e montante do seu crédito, qualquer um dos factos-índice elencados no artigo 20.º, n.º 1 do CIRE, os quais permitem presumir
Relator: JORGE BISPO
pronúncia que seja omisso quanto à enunciação dos factos que se consideram suficientemente indiciados e não indiciados padece de falta de fundamentação, geradora de mera irregularidade, devendo ordenar ... crime de injúria, exclusivamente com esse fundamento, pois a referida omissão da enunciação dos factos indiciados e não indiciados não é suscetível de afetar intrinsecamente o valor da decisão instrutória
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
Embora se possa afirmar que, pelo facto do requerido ter deixado de
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
A insolvência traduz-se na insusceptibilidade de o devedor satisfazer obrigações que
Relator: VITAL LOPES
lance mão da metodologia directa ou de metodologias alternativas, radica na circunstância de os factos fiscalmente relevantes serem, à luz de parâmetros de razoabilidade e normalidade, incontroversamente conhecidos - caso ... naturais conhecidas pelos homens e que funcionam como máximas de experiência se mostrem consubstanciar factos-índice adequados a tal extrapolação. 2. Partindo a AT da análise dos movimentos financeiros reflectidos
Relator: JOAQUIM CONDESSO
mesmo emitidas. Como em muitos outros casos, haverá que recorrer à prova indirecta, a factos indiciantes, dos quais se procurará extrair, com o auxílio das regras de experiência comum ... ciência ou da técnica, uma ilação quanto aos factos indiciados. A conclusão ou prova não se obtém directamente, mas indirectamente, através de um juízo de relacionação normal entre o indício
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
compete à Administração, o que é imprescindível é que aquela a faça de factos suficientes indiciadores a que o Tribunal possa concluir, “em virtude de leis naturais conhecidas pelos homens
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I – Desde há largos anos que o valor probatório da prova indiciária
Relator: SÍLVIO SOUSA
deferimento ou não de um depoimento de parte, relevam, apenas, as circunstâncias de os factos indicados no respetivo requerimento constituírem ou não factos pessoais e o direito em causa estar
Relator: JOAQUIM CONDESSO
maior, ou menor, complexidade da causa deverá ser analisada levando em consideração, nomeadamente, os factos índice que o legislador consagrou no artº.447-A, nº.7, do C.P.Civil (cfr.actual artº ... questões jurídicas de âmbito muito diverso são as que suscitam a aplicação aos factos de normas jurídicas de institutos particularmente diferenciados. 23. No que se refere à conduta processual
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
processo civil, ser apreciada livremente pelo tribunal, cumpre atender, não apenas à conclusão indicada pelos peritos como resultado do exame efetuado, mas também aos demais elementos constantes do relatório pericial ... anteriormente efetuados pelo embargado com vista à cobrança do montante titulado pela livrança, estes factos indiciam, à luz das regras de experiência comum e dos princípios da lógica