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1. TRC2018-09-12citado por 33

   28/16.9PTCTB.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - Existirá insuficiência para a decisão da matéria de facto se houver

   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • IN DUBIO PRO REO
   • PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
2. TRG2018-03-05citado por 6

   566/16.3CHV.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I - O direito fundamental ao bom nome e reputação de qualquer pessoa

   • DIFAMAÇÃO AGRAVADA
   • EXPRESSÕES PUBLICADAS NO FACEBOOK
   • TEOR NÃO DIFAMATÓRIO
   • ABSOLVIÇÃO
3. TRE2018-07-26citado por 5

   9/17.5GBABF.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   I – A alínea b) do n.º 1 do artigo 152.º

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • RELAÇÃO DE NAMORO
4. TRG2018-05-21citado por 5

   375/16.0GAVLP.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) Ainda que a doutrina e a jurisprudência estejam de acordo em

   • AMEAÇA
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • MAL FUTURO
   • ARTºS 153º Nº 1 E 155º Nº 1 AL. A)
   • DO CP E 86º 3º DA LEI Nº 5/2006 DE 23/02
5. TRC2018-05-23citado por 4

   1162/16.0PCCBR.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - Pressuposto formal de aplicação da suspensão da execução da prisão é

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
6. TRC2018-04-24citado por 4

   364/12.3JALRA.C2

   Relator: JORGE FRANÇA

   I – O tipo de crime do artigo 176.º, n.º 1

   • PORNOGRAFIA DE MENORES
   • DEVASSA DA VIDA PRIVADA
   • FILME
   • IMAGENS DE MENORES DESNUDADOS
   • ELEMENTOS OBJECTIVOS TÍPICOS
   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
7. TRE2018-11-06citado por 3

   39/14.9GDSTC.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção

   • FURTO
   • CUMPLICIDADE
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ESPAÇO FECHADO
8. TRE2018-09-25citado por 3

   55/17.9JAPTM.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Na configuração da tentativa de homicídio, mais concretamente na avaliação dos

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • HOMICÍDIO TENTADO
   • IDONEIDADE DO MEIO
   • DOLO EVENTUAL
   • PROVA PERICIAL
9. TRC2018-08-23citado por 3

   373/15.0JACBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Parafraseando (parcialmente) a fundamentação do AFJ n.º 1/2015, “a acusação

   • ACUSAÇÃO
   • ACÓRDÃO
   • DOLO DO TIPO
   • DOLO DE CULPA
   • ABSOLVIÇÃO DO ARGUIDO
10. TRG2018-06-04citado por 3

    121/15.5GAVFL.G1

    Relator: JORGE BISPO

    I) O bem jurídico protegido pelo crime de violência doméstica é plural

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • ELEMENTOS DO CRIME
    • MAUS TRATOS
11. TRC2018-05-23citado por 3

    198/12.5GAOFR.C1

    Relator: HELENA BOLIEIRO

    I - O juízo de inimputabilidade depende da verificação cumulativa de dois requisitos

    • INIMPUTABILIDADE; MEDIDA DE INTERNAMENTO
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO INTERNAMENTO
    • OMISSÃO DE FUNDAMENTAÇÃO DO JUÍZO DE PERIGOSIDADE; NULIDADE
12. TRG2018-04-09citado por 3

    1069/16.1JABRG.G1

    Relator: JORGE BISPO

    I) Não é suscetível de revelar especial censurabilidade ou perversidade e, consequentemente

    • CRIME DE HOMICÍDIO
    • ESPECIAL CENSURABILIDADE
    • DESQUALIFICAÇÃO
    • JOVEM DELINQUENTE
    • NÃO ATENUAÇÃO DA PENA
13. TRC2018-01-24citado por 3

    50/17.8GBTCS.C1

    Relator: HELENA BOLIEIRO

    I – A suspensão da execução da pena de prisão é uma pena

    • PENA DE PRISÃO
    • PENAS DE SUBSTITUIÇÃO
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
    • PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
14. TRG2018-12-06citado por 2

    467/13.7TTVNF.G1

    Relator: EDUARDO AZEVEDO

    1- A impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento

    • MATÉRIA DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO
    • TEMAS DA PROVA
    • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA COLECTIVA
15. TRE2018-11-22citado por 2

    526/16.4 GFSTB.E1

    Relator: MARIA FILOMENA SOARES

    I - Não são factos susceptíveis de fundamentar um juízo de censura jurídico

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • IMPUTAÇÕES GENÉRICAS
    • ABSOLVIÇÃO
16. TRC2018-05-23citado por 2

    122/17.9GCSEI.C1

    Relator: BRIZIDA MARTINS

    I - Decisivo para a determinação da unidade ou pluralidade de crimes é

    • UNIDADE E PLURALIDADE DE INFRACÇÕES
    • CRIME CONTINUADO
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
17. TRC2018-02-28citado por 2

    6/13.0 ZRCBR.C1

    Relator: ISABEL VALONGO

    I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169

    • LENOCÍNIO
    • INCONSTITUCIONALIDADE
    • CONCURSO EFECTIVO DE CRIMES
18. TRG2018-12-03citado por 1

    319/14.3GCVRL.G1

    Relator: MARIA JOSÉ MATOS

    I. As declarações de co-arguido não constituem prova proibida. II. Estão

    • DECLARAÇÕES CO-ARGUIDO
    • VALOR PROBATÓRIO
    • ARTºS 125º
    • 127º E 345º
    • DO CPP
19. TRE2018-11-22citado por 1

    14/13.0GTPTG.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    I - Quanto à verificação do especial grau de negligência previsto no art

    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
    • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
    • CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
20. TRG2018-11-15citado por 1

    156/18.6YRGMR

    Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

    I. - Nos termos do art. 46º, nº 9 da LAV (Lei da

    • SENTENÇA ARBITRAL
    • VÍCIOS PROCESSUAIS