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1. TCAS2018-11-08citado por 1só sumário

   118/17.0BCLSB

   Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

   prolação de decisão de mérito mesmo em caso de subsistência de matéria de excepcionalidade. XVIII) - O princípio pro actione (também chamado anti-formalista) aponta para a ultrapassagem de escolhos

   • NULIDADE DA DECISÃO POR OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
   • ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 50º DO REGIME JURÍDICO DAS FEDERAÇÕES DESPORTIVAS, (RJFD) APROVADO PELO DL.N.º248-B/2008
   • LIMITE DE MANDATOS EM ELEIÇÃO PARA OS ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL DE ………
   • PRINCÍPIO DA UNICIDADE DAS CANDIDATURAS- PRINCÍPIO ANTI-FORMALISTA
2. TCAS2018-06-14só sumário

   2665/16.2BELSB

   Relator: SOFIA DAVID

   aprovado pelo Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19-10, a colocação a título excepcional de um trabalhador no CM do Porto, “por motivos de saúde do próprio”, extingue

   • INCIDENTE DE DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DE ACTOS DE EXECUÇÃO INDEVIDA; SINDICATO, LEGITIMIDADE ACTIVA
   • PEDIDO DE SUSPENSÃO DE EFICÁCIA; ART.º 4.º, N.º 1, AL. F), DO REGULAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS
   • RENDIMENTOS AUFERIDOS PELO TRABALHADOR; FUMUS BONI IURIS; ART.º 102.º, N.º1, AL. A) E 3, DO ESTATUTO DA P
   • ERRO NOS PRESSUPOSTOS DE FACTO; PERICULUM IN MORA; PONDERAÇÃO DE INTERESSES; RISCO PARA A SAÚDE E A VIDA DO TRABALHADOR