50 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ORLANDO GONÇALVES
concluirá, designadamente, se falta ou não a narração de factos que integram os elementos típicos objetivos e subjetivos de um determinado ilícito criminal. II – A falta, na acusação, de todos ... ilicitude objetiva, importa também a culpabilidade e para esta é necessária a consciência da ilicitude dos factos objetivamente ilícitos. VI – A deficiente descrição dos factos integradores do elemento subjetivo
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
pessoa ameaçada, pelo que o conhecimento da ameaça por parte desta é elemento integrante do tipo objetivo do ilícito de ameaça: “Quem ameaçar outra pessoa” II - O dolo ... essencial à perpetração do crime de ameaça, que tem de abranger todos os elementos do tipo objetivo, depende do conhecimentoe vontadepor parte do arguido que as palavras ameaçadoras proferidas cheguem
Relator: MOISÉS SILVA
dever de apresentar os registos dos tacógrafos ou do gozo das pausas constitui o elemento objetivo, sendo que o elemento subjetivo na modalidade de culpa negligente resulta da violação
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Penal), uma vez que, em regra, a consciência da ilicitude decorre do preenchimento dos elementos objetivos e subjetivos do ilícito típico (maxime o dolo do tipo), assumindo autonomia apenas ... coisas não contraria a jurisprudência fixada no AFJ 1/2015 do STJ, pois o objeto daquela, ditado pela questão relativamente à qual se verificou oposição de julgados, centrou-se na inaplicabilidade
Relator: ANA BACELAR CRUZ
instrução formulado pelo ora Recorrente não contém a factualidade necessária ao preenchimento dos elementos objetivos dos crimes de ameaça, de coação e de abuso de poder – por não concretizar ... instrução formulado pelo ora Recorrente não contém a factualidade necessária ao preenchimento dos elementos subjetivos dos crimes de ofensa à integridade física, de ameaça, de coação e de abuso
Relator: EUGÉNIA CUNHA
legitimidade processual - que se reporta à relação de interesse das partes com o objeto da ação - releva, apenas, a consideração do concreto pedido e da respetiva causa de pedir, independentemente ... ilícitos em que fundam o direito indemnizatório de que se arrogam preenchem os elementos objetivos e subjetivos de um tipo legal de crime em relação ao qual a lei penal
Relator: ANTÓNIO JOÂO LATAS
interpretados e aplicados pelo TEDH” – cfr Henriques Gaspar. III - O chamado direito de crítica objetiva não se descarateriza pela verificação de pequenos desvios ou transgressões que se enquadrem no exercício ... pois o entendimento ora exposto a propósito da falta de preenchimento dos elementos objetivos do tipo de ilícito de difamação pelo qual o arguido vem condenado é incompatível
Relator: FÁTIMA FURTADO
nulidade da acusação decorrente da omissão da narração de factos integradores de um dos elementos objetivos do crime imputado ao arguido é sanável, dependendo de arguição pelos respetivos interessados
Relator: LAURA MAURÍCIO
São elementos objetivos do crime de emissão de cheque sem provisão: - a existência de uma obrigação válida de pagamento imediato por parte do agente, subjacente à emissão do cheque
Relator: JORGE BISPO
sangue não pode deixar de ser equiparada a “recusa” para efeitos de preenchimento dos elementos objetivos do tipo legal do crime de desobediência, na medida em que quer a impossibilidade
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
ilícito em que ancoram o direito indemnizatório a que se arrogam titulares, preenche os elementos objetivos e subjetivos de um tipo legal de crime, em relação ao qual
Relator: JOÃO AMARO
Para a verificação dos elementos objetivos do crime em análise exige-se que o agente tenha, efetivamente, recebido dos clientes o valor da contraprestação devida pelos produtos vendidos ou pelos
Relator: JOÃO AMARO
Constituem elementos objetivos do crime de devassa da vida privada: a) - A obtenção ou transmissão de informação relativa a conversas, comunicações telefónicas, mensagens de correio eletrónico, ou outras que incidam
Relator: VERA SOTTOMAYOR
Actividade» ou um qualquer outro documento. II - O elemento subjetivo da conduta da arguida pode presumir-se da descrição do elemento objetivo
Relator: EUGÉNIA CUNHA
elementos de características subjetivas, o tribunal de 2.ª instância só deve alterar os factos incorporados em registos fonográficos quando, efetivamente, se convença, com base em elementos lógicos ou objetivos ... destinatário”, atende-se aos diversos elementos disponíveis que traduzem o contexto em que a declaração foi emitida, designadamente à letra do negócio e aos objetivos a atingir através dele
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
declaratário conhecer a vontade real do declarante (n.º 2). VII- Para discernir os elementos ou critérios que integram a “impressão do destinatário” ou o também denominado “horizonte do destinatário ... antecedentes e a prática negocial; d) o contexto; e) o objetivo em jogo; e f) elementos jurídicos extra-negociais. VIII- Nos negócios formais, a declaração não pode valer
Relator: MARGARIDA SOUSA
cumprido o contraditório, deve prosseguir com a apreciação do objeto do recurso, salvo se não dispuser dos elementos necessários, só nesta eventualidade se justificando a devolução para o tribunal
Relator: EUGÉNIA CUNHA
momento (superveniência objetiva ou superveniência subjetiva); b) ter-se tornado necessária a sua junção em virtude do julgamento proferido em 1ª instância ter introduzido na ação um elemento de novidade
Relator: LUÍS CRAVO
adquirentes, o que resulta é que aquele perdeu a posse, por ausência do elemento intencional (solo animo), pois que, de sujeito da posse, se converteu em detentor. III – Na verdade ... figura dogmática do referido constituto possessório, na medida em que a entrega da coisa objeto de um contrato de compra e venda ou a investidura do comprador na sua posse
Relator: VÍTOR AMARAL
caso julgado importa a aceitação de uma decisão proferida em ação anterior, com objeto parcialmente coincidente ou prejudicial face ao da ação posterior, visando evitar que a relação ou situação ... mesmos. 5. - Doutro modo, tendo a matéria de demarcação sido objeto de julgamento anterior, um novo julgamento, sem novos elementos, redundaria na repetição da decisão transitada ou na sua negação