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Relator: VASQUES OSÓRIO
comunicado ao recorrente. V – O tipo de crime violência doméstica tem como elementos constitutivos do respectivo tipo: [Tipo objectivo] – A inflicção de maus tratos físicos ou psíquicos ao cônjuge
Relator: JORGE FRANÇA
omitiu o elemento volitivo ou emocional do dolo, traduzido na vontade do agente de, não obstante o conhecimento material dos elementos do tipo e bem assim da antijuridicidade (consciência
Relator: AUSENDA GONÇALVES
crimes de difamação e injúria não é exigível um qualquer dolo específico ou elemento peculiar do tipo subjectivo que se traduzisse no especial propósito de atingir o visado ... formulados e actue conformando-se com ele (dolo eventual), preenchendo-se, pois, o elemento subjectivo do tipo com a vontade de praticar o acto com a consciência
Relator: ORLANDO GONÇALVES
integram os elementos típicos objetivos e subjetivos de um determinado ilícito criminal. II – A falta, na acusação, de todos ou alguns dos elementos caracterizadores do tipo subjetivo do ilícito, mais ... ilicitude dos factos objetivamente ilícitos. VI – A deficiente descrição dos factos integradores do elemento subjetivo do tipo de burla (e é de deficiente e insuficiente descrição do tipo subjetivo
Relator: AUSENDA GONÇALVES
seus interesses privados. V - Assim se vê que o tipo objectivo desse ilícito depende da verificação dos seguintes elementos: i) relativamente ao círculo dos possíveis agentes, que este seja funcionário ... considerar que o dolo se desdobra nos chamados elementos intelectual – representação, previsão ou consciência dos elementos do tipo de crime – e volitivo – vontade dirigida à realização daqueles elementos do tipo
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
pessoa ameaçada, pelo que o conhecimento da ameaça por parte desta é elemento integrante do tipo objetivo do ilícito de ameaça: “Quem ameaçar outra pessoa” II - O dolo ... essencial à perpetração do crime de ameaça, que tem de abranger todos os elementos do tipo objetivo, depende do conhecimentoe vontadepor parte do arguido que as palavras ameaçadoras proferidas cheguem
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
crime, nomeadamente os que caracterizam o dolo, quer o dolo do tipo, quer o dolo do tipo de culpa (…), englobando, [além do mais], a consciência ética ou consciência dos valores ... penal”, omitiu os elementos subjectivos do facto na perspectiva da culpa, culpa dolosa, enunciando exclusivamente as componentes do dolo enquanto elemento subjectivo essencial do tipo, traduzidas nos elementos intelectual
Relator: AUSENDA GONÇALVES
consideração que o dolo se desdobra nos chamados elementos intelectual – representação, previsão ou consciência dos elementos do tipo de crime – e volitivo – vontade dirigida à realização daqueles elementos do tipo ... falsificado por outrem –, como elementos do tipo subjectivo: (i) o dolo genérico, que, como em qualquer outro tipo de ilícito, se desdobra nos elementos acima destrinçados (IV) – o conhecimento
Relator: SÉRGIO CORVACHO
consciência da ilicitude não é elemento constitutivo dos tipos criminais definidos pela lei penal. Pelo contrário, é a inconsciência da ilicitude que, em certas circunstâncias que revelem que a mesma
Relator: OLGA MAURÍCIO
preenchimento do tipo legal de violência doméstica exige uma relação de proximidade afectiva entre o agente e a vítima, mormente análoga à da conjugalidade, actual ou entretanto terminada, e falando ... privações da liberdade, ofensas sexuais. II - Os factos praticados, isolados ou reiterados, integrarão este tipo legal de crime se, apreciados à luz do circunstancialismo concreto da vida familiar
Relator: BELMIRO ANDRADE
Penal de 1982. Com efeito, o C. Penal vigente não prevê no tipo objectivo qualquer circunstância específica de natureza subjectiva que exija uma específica direção da vontade ou ânimo injurioso ... proibida e punida por lei”, essa matéria provada preenche todos os referidos elementos do tipo subjectivo – previsão, vontade de realização, atitude de contrariedade perante o dever-ser, na modalidade
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
presentes autos. III - A falta de narração de factos essenciais ao preenchimento dos elementos do tipo legal no RAI do assistente, quando conhecida apenas em momento posterior à abertura ... nº1 do CPP, a falta de narração de factos essenciais ao preenchimento dos elementos do tipo legal, que constitui nulidade nos termos do art. 283º nº3
Relator: Luís Migueis Garcia
antes, segundo essa mesma alegação, apenas “retratam a continuidade de verificação dos elementos tipo (….) já enunciados na Petição Inicial”. * *Sumário elaborado pelo relator
Relator: PAULO VALÉRIO
através do requerimento de abertura da instrução. V - Para se verificarem preenchidos os elementos deste tipo de ilícito [crime de usurpação], basta que qualquer cidadão, que não possua autorização ... ignorando que a sua conduta era punível por lei», do requerimento consta o elemento subjectivo do tipo
Relator: ELISA SALES
jurídico protegido pelo tipo de crime de violação de normas de execução orçamental, p. e p. pelo artigo 14.º da Lei n.º 34/87 ... regras estabelecidas naquele normativo. IV – Não descrevendo a matéria de facto provada o elemento volitivo do dolo - deficiência congénita de que padecia já a acusação pública -, consistente na direcção
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Penal - a idoneidade para provar facto juridicamente relevante- não preenchendo, assim, integralmente os elementos do mesmo tipo de crime. II - Apesar de o preenchimento daquele tipo legal de falsificação dispensar ... prejuízo, do benefício ilegítimo ou do cometimento de um outro crime, exigidos no elemento especial do tipo subjetivo que prevê, ou mesmo a verificação do respetivo perigo concreto, porque
Relator: AUSENDA GONÇALVES
penais referentes ao crime de falsificação exigem, para o preenchimento do respectivo tipo legal, a par dos elementos objectivos – fabrico, falsificação ou alteração de documento, a menção de facto juridicamente ... não verdadeiro em documento ou o uso de documento falsificado por outrem –, como elementos do tipo subjectivo, (i) o dolo genérico – o conhecimento e vontade de praticar o facto
Relator: JORGE FRANÇA
tipo de crime do artigo 176.º, n.º 1, al. b), do CP, pressupõe uma determinada integração activa da conduta do agente, de modo a levar o menor ... normal. VI – A conduta em causa integra, não o tipo objectivo do crime de pornografia de menores, mas sim os elementos que conferem perfectibilidade ao crime de devassa da vida
Relator: AUSENDA GONÇALVES
São elementos constitutivos do crime de denúncia caluniosa (art. 365.º, n.ºs 1 e 2, do C. Penal): (i) o acto de denunciar ou lançar suspeita por qualquer meio ... intenção são comuns à generalidade dos crimes, resultando os factos relativos ao elemento subjectivo do tipo de crime, por regra, dos factos objectivos que resultarem provados. Na verdade, quanto
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
matéria de violência, dopagem, corrupção, racismo e xenofobia», cumprindo neste domínio distinguir três tipos de comportamentos ilícitos, em categorias progressivamente mais amplas: (i) as infrações estritamente antidesportivas, concernentes à honestidade ... contenham a violência, o uso da força ou a sua ameaça como elemento do seu tipo ou como circunstância que haja concretamente agravado a condenação