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121/15.5GAVFL.G1
Relator: JORGE BISPO
I) O bem jurídico protegido pelo crime de violência doméstica é plural
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Relator: JORGE BISPO
I) O bem jurídico protegido pelo crime de violência doméstica é plural
IRC – Dedutibilidade de custos – Transferência de encargos.
Relator: SANDRA MELO
1- A inobservância do princípio do contraditório, nos casos em que este
IS – Isenção - Operações financeiras – Art. 7.º/1 – g), do CIS.
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
I) A constituição como arguido não deve ser banalizada, pois não deve
IRC – Artigo 23.º, n.º 1, al. c) do CIRC (encargos
IRC do exercício de 2014 – Tributação autónoma – Presunção. *Decisão arbitral anulada por
IVA – Renúncia à isenção em operações sobre imóveis – artigo 12.º, n
Cláusula Geral Anti Abuso (CGAA).
IRC – Tributações autónomas – SIFIDE – Benefício fiscal – Dedução à colecta de IRC.
IRS – compensação por cessação de contrato de trabalho.
Relator: João Conde Correia dos Santos
1.ª O acesso dos beneficiários aos cuidados de saúde e demais
IRC – Dedutibilidade de custos – Tributação autónoma.
IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade.
IRC - artigo 23.º do Código do IRC; gastos de financiamento; relações
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso.
IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade; ACT do setor
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da relatora): I. Quer a lei geral (o C.Coop., o actual
Relator: JOÃO AMARO
I - Reunidos os pressupostos processualmente exigidos para a respetiva produção, as declarações
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I - Se a conduta de cedência de haxixe a menor de quinze