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1. TRC2018-12-19

   3957/17.9T8LRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1.- O direito de todo o sócio a participar nas deliberações sociais

   • DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • DIREITO DE PARTICIPAÇÃO
   • DIREITO DE VOTO
   • DIREITO À INFORMAÇÃO
   • NULIDADE
   • ANULABILIDADE
2. TRG2018-04-19

   1707/15.3T8BGC.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (elaborado pelo Relator): “I. O contrato de abertura de crédito é

   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE
   • LIVRANÇA EM BRANCO
   • AVAL
   • ASSUNÇÃO CUMULATIVA DE DÍVIDA