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1. TCAS2018-06-07só sumário

   392/10.3BELRA

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   operação simulada ou em que seja simulado o preço constante da factura ou documento equivalente. Se a operação ou o preço são simulados não é admitido o direito ... Administração a “prova provada” de que por detrás dos documentos não está a realidade que normalmente reflectem e comprovam. Bastam indícios fundados (tanto externos, obtidos junto dos emitentes

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.C), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRG2018-03-20

   1964/14.2TBBCL.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   apos a sua assinatura nos mencionados documentos, na falta de qualquer outra prova que sustente que foi aquele a assinar tais documentos. 2 – No âmbito de um contrato ... âmbito das relações internas e não no relacionamento daquela com o terceiro ora Autor. 3 – O abuso de representação só tem relevância, em princípio, no relacionamento interno, entre representante

   • CONTRATO DE AGÊNCIA
   • ABUSO DE REPRESENTAÇÃO
3. TCAN2018-10-18só sumário

   00561/14.7BEPNF

   Relator: Pedro Vergueiro

   vertidos no art. 662º do C. Proc. Civil, incumbindo-lhe, nessa medida, reapreciar as provas em que assentou a decisão impugnada objecto de controvérsia, bem como apreciar oficiosamente outros elementos ... simples excepção dos casos em que as deliberações dos sócios produzam efeitos externos (cfr. arts. 260º nº 1 e 409º nº 1 do Código das Sociedades Comerciais). O gerente/ administrador

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL. JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO. GERÊNCIA DE FACTO
4. TCAN2018-02-08citado por 6só sumário

   00671/15.3BEPRT

   Relator: Pedro Vergueiro

   I) O ganho correspondente à diferença positiva entre o valor pelo qual

   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • IRS
   • DAÇÃO EM CUMPRIMENTO
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO
   • VALORES DE REALIZAÇÃO PARA O CÁLCULO DE MAIS-VALIAS
5. TCAS2018-09-27só sumário

   1058/09.2BESNT

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. As conclusões das alegações do recurso definem, como é sabido, o

   • DELIMITAÇÃO OBJECTIVA DO RECURSO
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
6. TCAS2018-04-18só sumário

   109/13.0BEBJA

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO
7. TCAN2018-02-22só sumário

   00921/07.0BEPRT

   Relator: Pedro Vergueiro

   I) Ao TCA assiste o poder de alterar a decisão de facto

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
   • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
   • GERÊNCIA DE FACTO
8. TRC2018-09-12citado por 33

   28/16.9PTCTB.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - Existirá insuficiência para a decisão da matéria de facto se houver

   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • IN DUBIO PRO REO
   • PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
9. TRC2018-06-20citado por 23

   13/16.0GTCTB.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I – Os factos conclusivos são ainda matéria de facto quando constituem uma

   • ELENCO FACTOLÓGICO PROVADO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • CONCEITOS JURÍDICOS
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONDUTA CONSUBSTANCIADORA
   • EM SUMULTÂNEO
10. TRC2018-01-16citado por 12

    1094/14.7TBLRA.C1

    Relator: MOREIRA DO CARMO

    1. Não deve confundir-se uma nulidade da sentença, por omissão de

    • SIMULAÇÃO
    • PRESUNÇÃO JUDICIAL
    • SIMULAÇÃO ABSOLUTA
    • SIMULAÇÃO FRAUDULENTA
    • INTUITO DE ENGANAR TERCEIROS
    • NULIDADE DA SENTENÇA
11. TRG2018-01-11citado por 7

    1784/12.9TBVRL.G1

    Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

    I – Na reapreciação da matéria de facto, a Relação, não estando limitada

    • SEGURO DE VIDA
    • DECLARAÇÃO INICIAL DE RISCO
    • DECLARAÇÕES INEXACTAS
12. TRE2018-05-10citado por 6

    258/14.8TBELV.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    I - A reapreciação do julgamento de facto pela Relação destina-se primordialmente

    • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANO BIOLÓGICO
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
13. TRG2018-05-21citado por 5

    375/16.0GAVLP.G1

    Relator: JORGE BISPO

    I) Ainda que a doutrina e a jurisprudência estejam de acordo em

    • AMEAÇA
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
    • MAL FUTURO
    • ARTºS 153º Nº 1 E 155º Nº 1 AL. A)
    • DO CP E 86º 3º DA LEI Nº 5/2006 DE 23/02
14. TRC2018-05-08citado por 4

    30/16.0GANZR.C1

    Relator: HELENA BOLIEIRO

    I – No vício do erro notório está em causa, não o conteúdo

    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
    • IMPUGNACÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
    • IMEDIAÇÃO DA PROVA
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • IN DUBIO PRO REO
15. TRE2018-11-06citado por 3

    39/14.9GDSTC.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção

    • FURTO
    • CUMPLICIDADE
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
    • ESPAÇO FECHADO
16. TRE2018-09-25citado por 3

    55/17.9JAPTM.E1

    Relator: ANA BARATA BRITO

    I - Na configuração da tentativa de homicídio, mais concretamente na avaliação dos

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • HOMICÍDIO TENTADO
    • IDONEIDADE DO MEIO
    • DOLO EVENTUAL
    • PROVA PERICIAL
17. TRC2018-08-23citado por 3

    373/15.0JACBR.C1

    Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

    I – Parafraseando (parcialmente) a fundamentação do AFJ n.º 1/2015, “a acusação

    • ACUSAÇÃO
    • ACÓRDÃO
    • DOLO DO TIPO
    • DOLO DE CULPA
    • ABSOLVIÇÃO DO ARGUIDO
18. TRC2018-05-22citado por 3

    153874/15.3YIPRT

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. A compensação que não exceda o contra-crédito, pode, e deve

    • COMPENSAÇÃO
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO (PER)
    • RECURSO DE FACTO
19. TRG2018-04-09citado por 3

    1069/16.1JABRG.G1

    Relator: JORGE BISPO

    I) Não é suscetível de revelar especial censurabilidade ou perversidade e, consequentemente

    • CRIME DE HOMICÍDIO
    • ESPECIAL CENSURABILIDADE
    • DESQUALIFICAÇÃO
    • JOVEM DELINQUENTE
    • NÃO ATENUAÇÃO DA PENA
20. TRG2018-02-08citado por 3

    3499/11.6TJVNF.G1

    Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES

    1- Em caso de conflito de direitos desiguais, deve dar-se, por

    • DIREITO DE PERSONALIDADE
    • DIREITO AO REPOUSO
    • CONFLITO DE DIREITOS
    • PREVALÊNCIA
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE