10 resultados nos descritores e sumários · 112 no texto integral
Relator: LUÍS CRAVO
artis em matéria de execução da sua intervenção. VIII – In casu, porque face à contraprova feita por esses RR., não se evidencia a prática de algum erro no que respeita ... infecções nas suas instalações, impondo-se a conclusão de ter ela feito a contraprova de que a pretendida “não infecção-resultado” (ou melhor, os danos) não decorre de ilícito
Relator: SILVA RATO
partes hajam alegado e resultem da instrução da causa. VI - O direito à contraprova, emanação do princípio do contraditório, permite assim, nos limites da lei (vide art.º 347º ... produzida pela parte sobre quem recai o ónus probatório pode a parte contrária opor contraprova a respeito dos mesmos factos, destinada a torna-los duvidosos; se o conseguir
Relator: MARIA ONÉLIA MADALENO
através do ar expirado, exactamente no mesmo analisador quantitativo não integra o conceito de “contraprova” a que se reporta o artigo 153.º do Código da Estrada. II – Usando ... além da possibilidade de ser realizado através de análise sanguínea. III – Ao requerer a “contraprova” o requerente está não só a impugnar o resultado do teste, como ainda a funcionalidade
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
Resultando da contraprova efetuada através de análise ao sangue uma TAS de 1,30 g/l que corresponde a uma incerteza estimada +/- de 0,17 g/l, não se pode concluir como
Relator: GILBERTO CUNHA
seguinte ao da sua realização. II - Tendo sido utilizado na realização da contraprova um alcoolímetro quantitativo que fora objeto de verificação pelo IPQ em 10/05/2016, tal verificação manteve-se válida
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
violação de alguma norma legal, cabendo por sua vez ao lesante fazer a respectiva contraprova desses factos
Relator: PAULO REIS
terceiro, formulado pela ré, se está em causa a salvaguarda da possibilidade de contraprova de um facto novo trazido aos autos na sequência da junção de um documento pela autora
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
sentido da culpa do lesante, passa a caber a este o ónus da contraprova (por todos, Acs. do STJ, de 20/11/2003, CJ/STJ
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
sentença penal condenatória transitada em julgado, é desnecessária ou inútil e proibida a contraprova no processo disciplinar. VI - Já a absolvição criminal poderá ser irrelevante para o procedimento administrativo disciplinar
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
licito à parte, ainda que não onerada com o ónus da prova, fazer a contraprova a respeito dos mesmos factos. V. Determinado tipo de provas, como é a que agora