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Relator: RUI MACHADO E MOURA
desde que um deles (seja aquele cujo dono quer vendê-lo, seja o outro contíguo que pretende comprá-lo) tenha área inferior à unidade de cultura. (Sumário do Relator
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Relator: RUI MACHADO E MOURA
desde que um deles (seja aquele cujo dono quer vendê-lo, seja o outro contíguo que pretende comprá-lo) tenha área inferior à unidade de cultura. (Sumário do Relator
Relator: JOÃO NUNES
doença, a coloca durante pelo menos 2 dias sem qualquer ocupação, numa sala contígua aos serviços administrativos/financeiros, sentada numa secretária, ladeada por poster “rollup” de vinhos, tendo como material
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção
Relator: GILBERTO CUNHA
I - A impressão digital não faz prova directa da participação do arguido
Relator: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES
I – Os autos de reconstituição não podem ser valorados como prova, sempre
Relator: PAULA DO PAÇO
I – A responsabilidade agravada prevista no n.º 1 do artigo 18
Relator: FRANCISCO MATOS
A boa-fé constitutiva da acessão deverá ocorrer no decurso da obra
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
Existindo controvérsia sobre a natureza de determinado acesso ela terá que ser
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Nos termos previstos no n.º5 do art.º 10.º
Relator: FRANCISCO MATOS
I - A causa normativamente relevante para efeitos de extinção das servidões legais
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. A previsão do n.º 4 do art.º 15.º
Relator: SILVA RATO
I - O documento certificado, ou seja o Parecer da Agência Portuguesa do
Relator: MATA RIBEIRO
1 – Não existe nulidade da sentença por omissão de pronúncia, nos casos
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Não podem ser consideradas perícias, no sentido jurídico-processual do termo
Relator: ANA BARATA BRITO
I – Face à versão dos factos que o tribunal acolheu e considerou
Relator: SÍLVIO SOUSA
O procedimento administrativo consagrado no artigo 17º, da Lei n 54/2005, de
Relator: FRANCISCO MATOS
Os imóveis do domínio público não são susceptíveis de aquisição por usucapião
Relator: PAULO AMARAL
Situando-se um prédio urbano em zona de risco máximo de erosão
Relator: FRANCISCO MATOS
A indicação genérica ou, na terminologia da lei, não concretizada, dos pontos
Relator: MARIA ONÉLIA MADALENO
I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime