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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Autora ação em que pede que se declare que determinados bens imóveis, móveis e dinheiro são compropriedade daquela e do seu anterior companheiro, por terem sido comprados/adquiridos na pendência ... terá de alegar os factos essenciais integrativos da aquisição desse pretenso direito de compropriedade sobre aqueles bens, mediante o funcionamento do instituto da usucapião, sob pena de incorrer em ineptidão
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
bens, cada interessado não tem uma quota-parte em cada um de todos esses bens mas uma quota referida àquela universalidade, ao conjunto de todos os bens, só pela partilha ... quota-parte dos bens determinados que integram tal herança. IV) - Os herdeiros são apenas titulares de um direito sobre o conjunto da herança e não sobre bens certos e determinados
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
união de facto não gera qualquer direito de compropriedade de que sejam titulares os unidos de facto. 2. Pedir a condenação do réu a reconhecer um determinado direito não ... união de facto tem de ser indemnizado de despesas que tenha feito com bens que foram usados pelos dois mas que ficaram apenas na propriedade e posse do outro membro
Relator: LUÍS CRAVO
I – O art.1264º do C.Civil ao dispor que «se o titular
Relator: FRANCISCO MATOS
Elementos essenciais da alienação para efeitos do decurso do prazo de caducidade
Relator: HEITOR GONÇALVES
1º Um caminho de consortes traduz apenas uma situação de comunhão de
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Os recursos visam a reapreciação por um tribunal superior de uma
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
A regra da transmissibilidade do artigo 20º do Novo Regime do Arrendamento
AIMI – Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A, n.ºs 1
Relator: FONTE RAMOS
1. As disposições legais com a redacção anterior à entrada em vigor
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Na acção de divisão de coisa comum se o requerido apresenta
Relator: JORGE TEIXEIRA
Sumário (do relator) I- A penhora do “direito à meação nos bens
Relator: SANDRA MELO
1. Não há imposição legal para que a cada prédio urbano constituído
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da relatora): I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração
IS – Terreno para construção – Verba 28.1 da TGIS – Inconstitucionalidade material – Reforma do
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
- Os recorrentes invocam a nulidade do contrato de mediação imobiliária, por o
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (do relator): 1- A junção de documento em fase de recurso
Relator: MÁRIO COELHO
Assiste à empresa de mediação a obrigação de certificar-se, no momento
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Requerida a composição dos quinhões, na sequência de licitação em excesso
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO BUCHO
I - Uma acção é prejudicial de outra, sempre que, naquela se ataca