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1. TRC2018-11-28

   5790/16.6T8VIS.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   encontra e encontrará na sua condição física e psíquica, quanto à sua resistência e capacidade de esforços; na fixação da indemnização deverão preponderar critérios de equidade e as soluções adoptadas ... limitação funcional, a incapacidade permanente parcial com reflexo na actividade em geral e profissional não deverá ser compensada por forma englobante no contexto do “dano biológico” mas como dano patrimonial

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANO PATRIMONIAL FUTURO
   • RENDIMENTO ILÍQUIDO
   • DANO NÃO PATRIMONIAL
2. TRC2018-09-12citado por 33

   28/16.9PTCTB.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - Existirá insuficiência para a decisão da matéria de facto se houver

   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • IN DUBIO PRO REO
   • PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
3. TRC2018-10-03citado por 9

   19/18.5PEFIG.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - A nulidade de sentença por omissão de pronúncia refere-se a

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • PENA DE SUBSTITUIÇÃO
4. TRC2018-02-07citado por 5

   663/16.5 PBCTB.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   I – A conduta típica do crime de violência doméstica inclui, para além

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
5. TRC2018-11-07citado por 4

   1239/10.6PBCBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – A circunstância qualificativa do crime de burla prevista na alínea b

   • BURLA QUALIFICADA
   • BURLA COMO MODO DE VIDA
   • ESPECIAL VULNERABILIDADE DA VÍTIMA
6. TRC2018-05-23citado por 4

   1162/16.0PCCBR.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - Pressuposto formal de aplicação da suspensão da execução da prisão é

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
7. TRC2018-04-24citado por 4

   364/12.3JALRA.C2

   Relator: JORGE FRANÇA

   I – O tipo de crime do artigo 176.º, n.º 1

   • PORNOGRAFIA DE MENORES
   • DEVASSA DA VIDA PRIVADA
   • FILME
   • IMAGENS DE MENORES DESNUDADOS
   • ELEMENTOS OBJECTIVOS TÍPICOS
   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
8. TRC2018-08-23citado por 3

   373/15.0JACBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – Parafraseando (parcialmente) a fundamentação do AFJ n.º 1/2015, “a acusação

   • ACUSAÇÃO
   • ACÓRDÃO
   • DOLO DO TIPO
   • DOLO DE CULPA
   • ABSOLVIÇÃO DO ARGUIDO
9. TRC2018-05-23citado por 3

   198/12.5GAOFR.C1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I - O juízo de inimputabilidade depende da verificação cumulativa de dois requisitos

   • INIMPUTABILIDADE; MEDIDA DE INTERNAMENTO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO INTERNAMENTO
   • OMISSÃO DE FUNDAMENTAÇÃO DO JUÍZO DE PERIGOSIDADE; NULIDADE
10. TRC2018-01-24citado por 3

    50/17.8GBTCS.C1

    Relator: HELENA BOLIEIRO

    I – A suspensão da execução da pena de prisão é uma pena

    • PENA DE PRISÃO
    • PENAS DE SUBSTITUIÇÃO
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
    • PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO
11. TRC2018-06-13citado por 2

    771/15.0PAMGR.C1

    Relator: HELENA BOLIEIRO

    I – O imperativo constitucional da fundamentação (artigo 205.º, n.º 1

    • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
    • IN DUBIO PRO REO
    • RECURSO DA PARTE CÍVEL
12. TRC2018-02-28citado por 2

    11/15.1GTVIS.C1

    Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

    A expressão, dirigida a dois Agentes da GNR no exercício de funções

    • AMEAÇA
    • TIPO OBJECTIVO
    • MAL IMINENTE
    • MAL FUTURO
13. TRC2018-11-28citado por 1

    24/17.9GCLMG.C1

    Relator: ABÍLIO RAMALHO

    1 – O jurídico-processualmente relevante juízo de majoração da carga de desvalor

    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
    • ESPECIAL CENSURABILIDADE
    • MEIO PARTICULARMENTE PERIGOSO
    • CHAVE INGLESA
14. TRC2018-11-28citado por 1

    558/11.9TBCBR.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    I – A responsabilidade civil médica pode ter, simultaneamente, natureza extracontratual e contratual

    • RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA
    • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
    • OBRIGAÇÃO DE MEIOS
    • LEGES ARTIS
    • ÓNUS DA PROVA
15. TRC2018-07-10citado por 1

    69/17.9GCSAT.C1

    Relator: BELMIRO ANDRADE

    I – O critério da manifesta (ina)adequação da acção ao resultado típico

    • TENTATIVA IMPOSSÍVEL
16. TRC2018-06-20citado por 1

    7/11.2ZRCBR.C1

    Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

    I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º

    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
    • LEITURA DE AUTOS E DECLARAÇÕES
    • DECLARAÇÕES PRESTADAS PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO INTEGRADAS POR OUTRAS PREVIAMENTE OCORRIDAS PERANTE ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
    • AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL
    • ELEMENTOS TÍPICOS
17. TRC2018-03-07citado por 1

    94/14.1GBPBL.C1

    Relator: BRIZIDA MARTINS

    I – As disposições conjugadas dos art.ºs 134.º e 145.º

    • AUDIÇÃO DE ASSISTENTE
    • RECUSA DE DEPOIMENTO
    • ADVERTÊNCIA LEGAL
18. TRC2018-02-07citado por 1

    166/17.0GBLSA.C1

    Relator: JORGE FRANÇA

    A mera referência, em audiência de julgamento, às circunstâncias de o arguido

    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
    • INIMPUTABILIDADE
19. TRC2018-12-19

    762/15.0T8LRA.C1

    Relator: EMÍDIO SANTOS

    I - Apesar de a letra do n.º 4 do artigo 496

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • INDEMNIZAÇÃO
    • EQUIDADE
20. TRC2018-12-19

    2179/14.5TJCBR-A.C1

    Relator: EMÍDIO SANTOS

    I - Visto o disposto no artigo 11.º do CIRE, a decisão

    • INSOLVÊNCIA
    • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA
    • PRESUNÇÃO LEGAL