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1. TCAS2018-05-03citado por 1só sumário

   711/11.5BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   formais. 4. Por sua vez, os gestores de bens ou direitos são todas aquelas pessoas singulares ou colectivas que assumam ou sejam incumbidas, por qualquer meio, da direcção de negócios ... assim claro quanto à delimitação do âmbito subjectivo deste preceito. Não é qualquer pessoa que tenha uma relação estreita com um sujeito passivo não residente que é responsável solidário pelas

   • ARTº.27, DA L.G.T
   • RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO
   • GESTOR DE BENS OU DIREITOS E REPRESENTANTE FISCAL
   • NOÇÃO E DISTINÇÃO ENTRE AS FIGURAS
   • PRESUNÇÃO PREVISTA NO ARTº.27, Nº.3, DA L.G.T
   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO COM OS FUNDAMENTOS PREVISTOS NO ARTº.204, Nº.1, AL.B), DO C.P.P.T
2. TCAS2018-09-27só sumário

   1058/09.2BESNT

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. As conclusões das alegações do recurso definem, como é sabido, o

   • DELIMITAÇÃO OBJECTIVA DO RECURSO
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
3. TCAS2018-04-18só sumário

   109/13.0BEBJA

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
   • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO
4. TCAS2018-06-07só sumário

   448/16.9BELLE

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. A sentença nula é a que está inquinada por vícios de

   • SENTENÇA NULA É A QUE ESTÁ INQUINADA POR VÍCIOS DE ACTIVIDADE
   • VÍCIOS DE ACTIVIDADE CONTRAPÕEM-SE AOS VÍCIOS DE JULGAMENTO
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “ULTRA PETITA”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL
   • CONHECIMENTO EM SUBSTITUIÇÃO. ARTº.665, DO C.P.CIVIL
   • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO