24 resultados nos descritores e sumários · 519 no texto integral

1. CAAD-T2018-11-26

   273/2018-T

   Benefício fiscal à interioridade – Início do período – Tributações autónomas – RFAI – Benefício Fiscal – Dedução à colecta

   • IRC – Benefício fiscal à interioridade – Início do período – Tributações autónomas – RFAI – Benefício Fiscal – Dedução à colecta
2. CAAD-T2018-10-09

   48/2018-T

   Benefício fiscal - Competência

   • ISV - Benefício fiscal - Competência
3. CAAD-T2018-06-18

   680/2017-T

   Beneficio fiscal relativo a interioridade previsto no artigo 43.°, n.°1, alínea a), do Estatuto dos Benefícios Fiscais, na redacção em vigor

   • IRC - Beneficio fiscal relativo a interioridade previsto no artigo 43.°, n.°1, alínea a), do Estatuto dos Benefícios Fiscais, na redacção em vigor em 2011
4. CAAD-T2018-03-14

   475/2017-T

   Benefício fiscal - Incentivos à reabilitação urbana

   • IRS – Benefício fiscal - Incentivos à reabilitação urbana
5. CAAD-T2018-06-08

   23/2018-T

   Benefício fiscal – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros

   • IRC - Benefício fiscal – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros
6. CAAD-T2018-06-15

   45/2018-T

   Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta

   • IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta
7. CAAD-T2018-04-10

   511/2017-T

   Tributações autónomas – Benefício fiscal – dedução à coleta

   • IRC – 2015 – Tributações autónomas – Benefício fiscal – dedução à coleta
8. CAAD-T2018-11-26

   312/2018-T

   Tributações autónomas – SIFIDE – Benefício fiscal – Dedução à colecta

   • IRC – Tributações autónomas – SIFIDE – Benefício fiscal – Dedução à colecta de IRC
9. CAAD-T2018-10-02

   124/2018-T

   Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Pagamento por conta. Dedução à colecta

   • Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Pagamento por conta
   • Dedução à colecta
10. CAAD-T2018-04-16

    516/2017-T

    Benefício fiscal – Criação líquida de postos de trabalho – RFAI - Tributações autónomas

    • IRC – Benefício fiscal – Criação líquida de postos de trabalho – RFAI - Tributações autónomas
11. CAAD-T2018-12-10

    223/2018-T

    Tributação autónoma - Competência do tribunal arbitral - Benefício fiscal - Pagamento especial por conta

    • IRC – Tributação autónoma - Competência do tribunal arbitral - Benefício fiscal - Pagamento especial por conta
12. CAAD-T2018-09-05

    563/2017-T

    Compra para revenda – caducidade do benefício fiscal artigo 7º nº 1 CIMT

    • IMT – Compra para revenda – caducidade do benefício fiscal artigo 7º nº 1 CIMT
13. CAAD-T2018-05-28

    495/2017-T

    Benefício fiscal de criação de emprego

    • IRC – Benefício fiscal de criação de emprego (art.º 19.º do EBF)
14. CAAD-T2018-01-31

    192/2017-T

    Tributações Autónomas - Dedução de pagamento especial por conta e benefício fiscal (SIFIDE

    • IRC – Tributações Autónomas - Dedução de pagamento especial por conta e benefício fiscal (SIFIDE)
15. AT-IV2018-12-07

    Ficha doutrinária — Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), art. 19.º

    Cumulatividade do benefício fiscal previsto no artigo 19.º do EBF com os incentivos ao emprego previstos no Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho

    • Cumulatividade do benefício fiscal previsto no artigo 19.º do EBF com os incentivos ao emprego previstos no Decreto-Lei n.º 72/2017, de 21 de junho
16. CAAD-T2018-02-12

    433/2017-T

    Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dupla tributação internacional - Pagamento especial por conta - Dedução à colecta

    • IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dupla tributação internacional - Pagamento especial por conta - Dedução à colecta
17. CAAD-T2018-05-10

    645/2017-T

    SGPS - Mais-valias - Benefício fiscal – Revogação - Encargos dedutíveis - Vinculação da AT a Circular n.º 7/2004

    • IRC – SGPS - Mais-valias - Benefício fiscal – Revogação - Encargos dedutíveis - Vinculação da AT a Circular n.º 7/2004
18. CAAD-T2018-10-04

    118/2018-T

    Benefício Fiscal “DLRR” – sucessão de leis no tempo no exercício de 2014 e termo inicial do período relevante para o reinvestimento. Art.s

    • IRC - Benefício Fiscal “DLRR” – sucessão de leis no tempo no exercício de 2014 e termo inicial do período relevante para o reinvestimento
    • Art.s 66.º-C a 66.º-L do EBF / Art.s 27.º a 34.º do CFI
19. TCAS2018-12-06citado por 1só sumário

    471/18.9BEALM

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    qualquer solução de continuidade. Para se assegurar a finalidade subjacente à atribuição do benefício fiscal, que consiste em estimular e incentivar o acesso à habitação própria (cfr.art

    • REGIME DE ANULAÇÃO DA VENDA EM PROCESSO TRIBUTÁRIO
    • LEI 13/2016, DE 23/05, INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTº.244, DO C.P.P.T
    • CONSAGRA UM IMPEDIMENTO LEGAL À REALIZAÇÃO DA VENDA DA HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE DO CONTRIBUINTE
    • DIREITO À HABITAÇÃO, COMO DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONALMENTE CONSAGRADO E QUE TAMBÉM VISA PROTEGER A FAMÍLIA
    • PRESSUPOSTOS DA PROIBIÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL PREVISTA NO ARTº.244, DO C.P.P.T., NA REDACÇÃO DA LEI 13/2016, DE 23/05
    • NOÇÃO DE “HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE”
20. CAAD-T2018-02-15

    223/2017-T

    benefícios fiscais para efeitos do artigo 92.º do CIRC - acréscimos de reintegrações e amortizações resultantes de reavaliação fiscal efetuada ao abrigo de legislação fiscal

    • IRC - benefícios fiscais para efeitos do artigo 92.º do CIRC - acréscimos de reintegrações e amortizações resultantes de reavaliação fiscal efetuada ao abrigo de legislação fiscal