CAAD-T
679/2017-T
Adicional ao IMI – terrenos para construção com tipo de coeficiente de localização
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Adicional ao IMI – terrenos para construção com tipo de coeficiente de localização
IRC - Fundo de Investimento Imobiliário - Alínea a) do nº 6 do artigo
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dedução à colecta.
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Permanece válida a jurisprudência fixada no AFJ 4/95, segundo a qual
Relator: SANDRA MELO
A execução na sequência da violação de uma obrigação de prestação de
Relator: ISABEL VALONGO
I – O transporte de fonogramas e videogramas contrafeitos e usurpados destinados a
IRC – SIFIDE – Tributação Autónoma.
IRC - artº 139º do CIRC - tributação dos rendimentos de fundos imobiliários - notificação
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Se a segurança da circulação rodoviária constitui o bem jurídico protegido
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A circunstância de uma vítima mortal de acidente de viação, que
Relator: MOISÉS SILVA
O comportamento da empregadora, consubstanciado em imputar ao trabalhador vários factos suscetíveis
Relator: GILBERTO CUNHA
I – A expressão “velocidade excessiva, representa um mero juízo conclusivo e, como
Relator: MARTINS SIMÃO
I - Os crimes de abuso sexual que envolvem uma repetitiva actividade prolongada
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Os vícios de insuficiência para a decisão da matéria de facto
Relator: JOSÉ FLORES
I - A parte que interveio ao abrigo do disposto nos arts. 311º
AIMI – Terrenos para construção
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. Na acção de impugnação pauliana, a relação controvertida envolve três sujeitos
Relator: MARGARIDA SOUSA
“I - Quando o juiz, previamente à decisão, não assegurou o cumprimento do
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Inexiste qualquer obstáculo legal a que as transcrições de conversações telefónicas
IRS - artigo 41.º - Deduções aos rendimentos da categoria F - Período de