TRE
524/14.2 PBSTR.E1
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
I - Para que se considere verificado o acto sexual de relevo consistente
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Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
I - Para que se considere verificado o acto sexual de relevo consistente
Imposto especial de jogo online - incompetência do Tribunal Arbitral.
IRC – dedução fiscal de encargos financeiros - Circular n.º 7/2004 da DSIRC
IRC – 2015 – Tributações autónomas – Benefício fiscal – dedução à coleta.
IRS – Mais Valias - Direito de audição
IRC – Autoliquidações – Erro contabilístico – Correção do lucro tributável - Princípio da especialização de
IRS – Alteração de elementos declarados - Falta de fundamentação.
IRS – Incapacidade - documento superveniente.
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
I – A conduta de administrador judicial provisório que desconsidera o voto emitido
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
“1 - O caso julgado formado pela decisão arbitral não abrange os critérios
Relator: FÁTIMA FURTADO
I) Do requerimento de abertura da instrução apresentado pelo assistente devem constar
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Extinta a obrigação cartular incorporada em título de crédito, o mesmo mantêm
Relator: JOSÉ FLORES
1º A decisão antecipada do desfecho ou mérito da causa, verificados os
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
“I- Se o acidente de viação for unicamente devido a actuação culposa
Relator: MOISÉS SILVA
i) A liberdade de expressão dos trabalhadores e seus representantes legais não
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I – A prova por reconhecimento pressupõe que não esteja identificado o agente
Relator: VITOR SEQUINHO
Integrando a apresentação de queixa-crime e a dedução de acusação particular
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – Em processo do trabalho não tem de existir decisão fundamentada a
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - A chamada falsificação grosseira ou falso grosseiro (independentemente da distinção conceitual
Relator: EUGÉNIA CUNHA
1- O Tribunal da Relação só deve alterar a matéria de facto