CAAD-T
638/2017-T
IVA - Isenção de IVA das Terapias Não Convencionais; âmbito da lei interpretativa
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IVA - Isenção de IVA das Terapias Não Convencionais; âmbito da lei interpretativa
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Sumário (da relatora): 1- A responsabilidade civil pressupõe, em regra, culpa do
IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE.
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da Relatora): I. Consubstanciando o pedido o efeito jurídico pretendido obter
RC – Tributações Autónomas; Dedução de Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI), Pagamento
Relator: BRÍZIDA MARTINS
I – Um processo penal de estrutura acusatória exige, para assegurar a plenitude
Relator: JOÃO NUNES
I – Em processo de contraordenação laboral o juiz só poderá decidir por
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – O artº 493º do NCPC (que corresponde ao art.º 615º
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
I - A previsão do artigo 25.º do DL n.º 15/93
IRC - RETGS - SGPS - Indispensabilidade de encargos financeiros. Prestações acessórias no regime das
Relator: MARIA ONÉLIA MADALENO
I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Tendo-se bem presente que a jurisprudência dos tribunais superiores e
Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário ( elaborado pelo relator): I - Em matéria de atribuição da competência internacional
Relator: MARGARIDA SOUSA
I - A constituição da servidão de vistas pressupõe não só a existência
Relator: AFONSO MANUEL ANDRADE
1. Os poderes de facto conferidos ao retentor sobre a coisa retida
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Da descrição contida no art. 235º do C. Penal, que prevê
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I- No conceito de culpa reportada aos acidentes de viação, tem a
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Sumário (elaborado pela relatora): 1. Baseando-se a reapreciação da prova em
IRC – Procedimento de inspecção - Caducidade do direito à liquidação.