CAAD-T
587/2017-T
IRS – Rendimentos Prediais – Dedução de despesas de gestão de prédio.
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IRS – Rendimentos Prediais – Dedução de despesas de gestão de prédio.
Relator: TERESA COIMBRA
1. Quando o legislador de 95 instituiu no art. 69º do Código
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da relatora): I. A resolução e a indemnização constituem remédios distintos
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): I. Não havendo alegação expressa e separada das
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
I. Quer a doutrina, quer a jurisprudência têm considerado, que a causa
Relator: JOSÉ AMARAL
1) Como é sabido, nos recursos não podem ser invocadas ex novo
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Não se mostra violada a unidade da ordem jurídica se no
Imposto do Selo - Taxa de Serviço do Comerciante; Taxa Multilateral de Intercâmbio
IRC – Caducidade – Reporte de prejuízos – Inexistência de ato administrativo-tributário prévio – SGPS
IRC – Amortizações; Activos intangíveis; Autoliquidação; Ónus da prova.
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – O contrato no qual a autora se comprometeu, com vista à
Relator: FRANCISCO MATOS
Os deveres de informação do intermediário financeiro não se esgotam no plano
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso.
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - O tipo legal descrito no art.º 137.º, n.º
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O crime de descaminho, previsto no art. 355º do C. Penal
I SÉRIE Quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Número 219 ÍNDICE
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da Relatora): I. Na interpretação do contrato de seguro há que
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- As provas que serviram de fundamento à decisão sobre um determinado
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Impugnando a recorrente a decisão sobre a matéria de facto, por