CAAD-T
215/2017-T
IVA – Isenção - Serviços prestados a instituições hospitalares em outsourcing.
182 resultados
IVA – Isenção - Serviços prestados a instituições hospitalares em outsourcing.
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I. Inexiste qualquer obstáculo legal a que o tribunal de recurso repondere
Relator: HELENA MELO
Sumário (da relatora): I. Em face do disposto no artigo 61.º
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Se a ampliação do pedido, nos termos do n.º2 do
Relator: MÁRIO COELHO
Tendo sido realizada escritura de compra e venda de imóvel a determinada
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I - Ainda que alguma crítica excessiva ou menos estribada fosse conjecturável no
IMT - Resolução do contrato – Ineficácia - Fundamentação do acto tributário.
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1) Ao cumprir o dever de apreciar a nulidade
Contribuição sobre o Sector Bancário - qualificação tributária como contribuição financeira - incompetência do
Relator: JORGE TEIXEIRA
Sumário (do relator): I- O direito de retenção, além da sua função
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A figura da responsabilidade pré-contratual, que foi concebida apenas para
IRS- Cláusula Geral anti-abuso - Artigo 63º do CPPT.
IRC – Dupla Tributação Internacional.
IRC - artº 139º do CIRC - tributação dos rendimentos de fundos imobiliários - notificação
Relator: JORGE FRANÇA
Se a mesma conduta integra, em simultâneo, a prática de crime e
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.O processo expropriativo, embora apresente especificidades, integra-se no exercício da
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Na exoneração do passivo restante, durante o período de cessão de
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator): 1- Quando a prestação exequenda não tenha prazo
Relator: JOÃO NUNES
I – Tendo a relação contratual sido constituída na vigência de um determinado
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O requerimento de abertura de instrução (RAI) formulado pelo assistente, consubstanciando