CAAD-T
12/2018-T
IVA – Bónus Cruzados – Descontos vs. Ofertas – Regularizações – Arts.3.º n.º 3
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IVA – Bónus Cruzados – Descontos vs. Ofertas – Regularizações – Arts.3.º n.º 3
IS – Sobre juros de mora sobre empréstimos à habitação – Sobre a Taxa
Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Da descrição contida no art. 235º do C. Penal, que prevê
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator): 1- A isenção de custas prevista no art
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator): 1- A ampliação do prazo prescricional prevista no
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator): 1- A primeira parte da al. a) do
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. Deduzida a oposição à execução, esta não é, em regra suspensa
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I - Ainda que alguma crítica excessiva ou menos estribada fosse conjecturável no
IRC – Ato Inimpugnável – Litispendência - Preterição de Direito de Audição e Falta de
IRC - aquisição de direitos de imagem e de direitos económicos de desportistas
Relator: JOSÉ FLORES
I - A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe o cumprimento dos
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Sumário (elaborado pela relatora): 1- Para a determinação do valor da ação
Relator: JOSÉ FLORES
I - No âmbito do processo executivo a “desistência do pedido determina a
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Permanece válida a jurisprudência fixada no AFJ 4/95, segundo a qual
Contribuição sobre o Sector Bancário - qualificação tributária como contribuição financeira - incompetência do
IRC – Tributações Autónomas - Dedução de Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI).
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- A indemnização a que a sociedade ré tenha direito por condenação
IRC - artº 139º do CIRC - tributação dos rendimentos de fundos imobiliários - notificação
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I – Uma vez dada como provada a matéria de facto constante da