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81 resultados nos descritores e sumários · 471 no texto integral

  1. TCAN2018-01-12só sumário

    00648/17.4BEPRT

    Relator: Frederico Macedo Branco

    individualmente proposto um grau de IPP não tem a virtualidade de fixar a sua incapacidade parcial permanente, nem de determinar a alta clínica do sinistrado, competência reservada

    • REPOSIÇÃO DE PRESTAÇÕES REMUNERATÓRIAS; OMISSÃO DE PRONUNCIA
    • INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
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Fonte

  • Jurisprudência78
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG30
  • TRE24
  • TCAN17
  • TCAS5
  • TRC2
  • CAAD-T2
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 201881

Descritor

  • ACIDENTE DE TRABALHO14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • DANO BIOLÓGICO7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • REVISÃO DA INCAPACIDADE5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO4
  • SEGURO DE GRUPO2
  • PERÍCIA MÉDICA2
  • EQUIDADE2
  • INCAPACIDADE PERMANENTE2
  • CONVERSÃO DA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA EM PERMANENTE2
  • JUNTA MÉDICA2
  • REQUISITOS2
  • DANOS PATRIMONIAIS FUTUROS2
  • SEGURO DE VIDA2
  • CONTRATO DE SEGURO2
  • ACIDENTE EM SERVIÇO2
  • INCAPACIDADE2
  • RETRIBUIÇÃO DECLARADA1
  • DECRETO-LEI N.º 38523, DE 23-11-19511