CAAD-T
230/2018-T
IRS – Regime simplificado e regime de contabilidade organizada – Artigo 28.ºCIRS.
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AIMI – Sujeição – Sociedade imobiliária – terreno para construção.
Contencioso pré – contratual; Aproveitamento de qualidades de terceiros; Atividade regulamentada; Nadador – Salvador
IRC - Sanação de irregularidades. Representação por si em juízo. Notificação para direito
IRC – art.º 6.º, n.º 4 – Tributação dos lucros distribuídos
Imposto do Selo - Verba 17.1.4. da TGIS - Isenção do artigo 7.º
Relator: MÁRIO COELHO
A cláusula que confere à empresa prestadora do serviço conexo de comunicações
IRC – Período de tributação diferente do ano civil; facto tributário; alteração da
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I - A junção de procuração no processo declarativo a que a execução
Relator: FRANCISCO MATOS
Em caso de revelia operante do réu, sendo manifesta a simplicidade da
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I - O âmbito objetivo de aplicação do artigo 20.º do regime
Relator: PAULO AMARAL
Dúvidas sobre a prova produzida em anterior julgamento não motivam o recurso
IRC – Dedutibilidade de custos – Transferência de encargos.
IRC – Dedutibilidade dos créditos considerados incobráveis.
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1. Transmitir a segurança de um produto financeiro é diferente de transmitir
IS – Verba 17.1 – Cessão de créditos.
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 – A Directiva, nº 2010/64/EU do Parlamento Europeu e do Conselho de
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. Os recursos visam apenas a impugnação das decisões judiciais, não sendo
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Compete ao oponente/subscritor, assim como ao seu avalista, no âmbito das
Relator: MANUEL BARGADO
I – A transição para o NRAU e a atualização da renda dependem