TRG
5083/17.1T8GMR-A.G1
Relator: PAULO REIS
I - Cabe à parte que requerer a realização da segunda perícia cumprir
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Relator: PAULO REIS
I - Cabe à parte que requerer a realização da segunda perícia cumprir
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - A conduta típica do crime de abuso sexual de criança agravado
Relator: HEITOR GONÇALVES
1. São passíveis de ressarcimento os danos morais das pessoas colectivas decorrentes
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da relatora): I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- A decisão errada sobre a matéria de facto é como regra
Relator: JORGE TEIXEIRA
Sumário (do relator) I - As disposições constantes dos artigos 79.º, 80
IRS – tributação Residentes não Habituais – Incompetência do Tribunal Arbitral.
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - O direito a alimentos é indisponível, no sentido de que não
Relator: ALBERTO RUÇO
Os depoimentos que descrevem situações factuais não corroboradas por outros elementos de
IRC – Benefícios fiscais à interioridade; atividades agrícolas – Reserva de lei formal – Hierarquia
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
- Os recorrentes invocam a nulidade do contrato de mediação imobiliária, por o
Relator: JOSÉ DIAS CRAVO
I – Tendo o menor, por acordo dos seus progenitores, sido confiado à
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
A garantia on first demand é imediatamente exequível mediante simples, imotivada ou
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Impende sobre o devedor o ónus de alegar e provar os
Relator: LUÍS RAMOS
I – Tendo o pedido de apoio judiciário sido formulado depois da publicação
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - «A estrutura acusatória do processo penal português, garantia de defesa que
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
I. O principio ne bis in idem comporta, para além do mais
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da relatora): I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
1 - Se a figura de consultor técnico e a de assessor se
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - No art. 1055.º do NCPC (processo de jurisdição voluntária de