345 resultados

1. TRC2018-06-13citado por 2

   771/15.0PAMGR.C1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I – O imperativo constitucional da fundamentação (artigo 205.º, n.º 1

   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • IMPUGNAÇÃO AMPLA DA MATÉRIA DE FACTO
   • IN DUBIO PRO REO
   • RECURSO DA PARTE CÍVEL
2. TRG2018-05-30citado por 2

   3134/14.0TBBRG.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (elaborado pelo relator): “Se o executado foi declarado insolvente na pendência

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • INSOLVÊNCIA DO DEVEDOR
   • REGRESSO DOS BENS À MASSA INSOLVENTE
3. TRC2018-05-23citado por 2

   122/17.9GCSEI.C1

   Relator: BRIZIDA MARTINS

   I - Decisivo para a determinação da unidade ou pluralidade de crimes é

   • UNIDADE E PLURALIDADE DE INFRACÇÕES
   • CRIME CONTINUADO
   • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
4. TRC2018-04-24citado por 2

   709/16.7PBFAR.C1

   Relator: JORGE FRANÇA

   I – Deverá ser comunicada ao arguido/responsável civil a possibilidade de, em

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • DIREITO A INDEMNIZAÇÃO
   • REPARAÇÃO DA VÍTIMA EM CASOS ESPECIAIS
   • VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE INSANÁVEL
   • REPETIÇÃO (PARCIAL) DO JULGAMENTO
5. TRE2018-04-10citado por 2

   29/12.6GDSTC.E2

   Relator: GILBERTO CUNHA

   I - A impressão digital não faz prova directa da participação do arguido

   • FURTO QUALIFICADO
   • IMPRESSÃO DIGITAL
6. TRC2018-02-28citado por 2

   6/13.0 ZRCBR.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169

   • LENOCÍNIO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • CONCURSO EFECTIVO DE CRIMES
7. TRE2018-12-20citado por 1

   1005/15.2PAENT.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   I - Na acusação deduzida contra inimputável por crime de violência doméstica, com

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA
   • ACUSAÇÃO OMISSA
   • REJEIÇÃO
8. TRG2018-12-17citado por 1

   40/17.0PBCHV.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Perante a falta de específica indicação dos concretos pontos de facto

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS LEGAIS
   • ROUBO
   • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
   • CO-AUTORIA
9. TRG2018-12-17citado por 1

   158/18.2GACBT.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) As antigas licenças de condução de velocípedes com motor emitidas pelas

   • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL
   • VELOCÍPEDES COM MOTOR
   • FALTA DE TITULO BASTANTE
   • ARTºS 3º
   • Nº 1
   • DO DL Nº 2/98 E 130º
10. TRG2018-12-03citado por 1

    319/14.3GCVRL.G1

    Relator: MARIA JOSÉ MATOS

    I. As declarações de co-arguido não constituem prova proibida. II. Estão

    • DECLARAÇÕES CO-ARGUIDO
    • VALOR PROBATÓRIO
    • ARTºS 125º
    • 127º E 345º
    • DO CPP
11. TRC2018-11-28citado por 1

    558/11.9TBCBR.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    I – A responsabilidade civil médica pode ter, simultaneamente, natureza extracontratual e contratual

    • RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA
    • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
    • OBRIGAÇÃO DE MEIOS
    • LEGES ARTIS
    • ÓNUS DA PROVA
12. TRG2018-11-08citado por 1

    84/18.5YRGMR

    Relator: CRISTINA CERDEIRA

    I) - Apenas podem ser partes no processo de revisão de sentença estrangeira

    • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
    • ILEGITIMIDADE PASSIVA
    • PRETERIÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
13. TRG2018-09-20citado por 1

    1349/13.8TBVRL.G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    Sumário (do relator): I- Atento o disposto no artigo 5, nºs 1

    • DOAÇÃO
    • MÚTUO
    • NULIDADE
    • RESTITUIÇÃO
    • PODERES DE COGNIÇÃO DO TRIBUNAL
    • REAPRECIAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
14. TRC2018-09-19citado por 1

    267/17.5PAPBL.C1

    Relator: ORLANDO GONÇALVES

    I – Embora distintas nos seus pressupostos, quer a pena principal, quer a

    • PENA ACESSÓRIA
    • MEDIDA DA PENA
15. TRE2018-07-12citado por 1só sumário

    371/13.9GBSSB.E1

    Relator: GOMES DE SOUSA

    1 - A demandante cível tem legitimidade para recorrer de facto na estrita

    • DEMANDANTE CIVIL
    • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
    • MATÉRIA DE FACTO
    • PARTE CIVIL
16. TRC2018-07-10citado por 1

    41/18.1PBCLD.C1

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    I – São elementos fundamentais da operação da escolha e determinação da pena

    • ESCOLHA E DETERMINAÇÃO DA PENA
17. TRE2018-06-26citado por 1

    3841/13.5TBSTB.E1

    Relator: SÉRGIO CORVACHO

    I – A deficiente fundamentação do despacho que ordena o prosseguimento da audiência

    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
    • NULIDADE DO JULGAMENTO
    • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
18. TRE2018-06-26citado por 1

    30/17.3JAFAR.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    I - As declarações das menores ofendidas, relevantes para a decisão fáctica, são

    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
    • CRIME CONTINUADO
    • MEDIDA DA PENA
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
19. TRC2018-06-20citado por 1

    7/11.2ZRCBR.C1

    Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

    I – Verificado o circunstancialismo das alíneas a) e b) do n.º

    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
    • LEITURA DE AUTOS E DECLARAÇÕES
    • DECLARAÇÕES PRESTADAS PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO INTEGRADAS POR OUTRAS PREVIAMENTE OCORRIDAS PERANTE ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
    • AUXÍLIO À IMIGRAÇÃO ILEGAL
    • ELEMENTOS TÍPICOS
20. TRC2018-05-16citado por 1

    117/16.0GAVZL.C1

    Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

    I – O que distingue a ameaça do cometimento de um crime e

    • AMEAÇA
    • MAL FUTURO