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1. TRG2018-01-25

   782/13.0TBBGC.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   A condenação in futurum não pode traduzir-se numa condenação incerta, eventual

   • MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
   • DIREITO DE REGRESSO
   • CONDENAÇÃO IN FUTURUM
   • LEVANTAMENTO DA PERSONALIDADE COLECTIVA DE SOCIEDADE
2. TRG2018-01-25

   5757/11.0TBBRG.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I - A sociedade proprietária e exploradora duma discoteca - mais concretamente, de um

   • DISCOTECA
   • REGRAS DE PROTECÇÃO E SEGURANÇA
   • DETECTOR DE METAIS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • NEXO DE CAUSALIDADE
   • SEGURO OBRIGATÓRIO
3. TRG2018-01-25

   526/16.4T8FAF-A.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - Na citação por via postal, a aposição de data no aviso

   • CITAÇÃO
   • CITAÇÃO POR VIA POSTAL
4. TRC2018-01-23

   98/17.2T8PNI.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A ação especial de fixação judicial de prazo, visa unicamente a

   • ACÇÃO DE FIXAÇÃO JUDICIAL DE PRAZO
   • PROCESSO ESPECIAL
   • CONDIÇÃO
   • CLÁUSULA CUM POTUERIT
5. CAAD-T2018-01-18

   450/2017-T

   IVA – Artigo 78º do Código do IVA – Regularizações a favor do sujeito

   • IVA – Artigo 78º do Código do IVA – Regularizações a favor do sujeito passivo – Requisitos
6. TRC2018-01-17

   292/17.6T9MGR.C1

   Relator: JORGE FRANÇA

   I - Para efeito de ocorrência da causa interruptiva da prescrição prevista na

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
7. TRG2018-01-11

   501/07.0TBVPA-G.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I - Sendo a taxa de justiça o valor que cada interveniente deve

   • DISPENSA DE PAGAMENTO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA