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711 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCASsó sumário

    1621/07.6BELSB

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    consignar se a considera provada ou não provada (cfr.artº.123, nº.2, do C.P.P.Tributário). 6. Segundo o princípio da livre apreciação da prova, o Tribunal baseia ... fundada, sobre a quantificação do facto tributário. É imprescindível um desempenho pautado pela concreta e circunstanciada alegação de factos que, uma vez provados, sejam idóneos a comprovar, a demonstrar

  3. TRGcitado por 1

    1349/13.8TBVRL.G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    invocadas”, sendo que, “além dos factos articulados pelas partes, são ainda considerados pelo juiz: - os factos instrumentais que resultem da instrução da causa; - os factos que sejam complemento ou concretização ... eles sejam complemento ou concretização tenham ficado provados, não sendo de admitir que não sendo provados esses factos essenciais da causa de pedir, se julgue a acção procedente com base

  4. TRGcitado por 6

    573/14.0TBCTB.G1

    Relator: MARIA JOÃO MATOS

    standard (suficiência) de prova é uma pauta móvel, que terá que ser adaptada (embora de forma objectiva) ao concreto litígio em causa (nomeadamente, à natureza dos factos que nele ... facto conhecido para firmar um facto desconhecido, de acordo com as regras da experiência comum, só serão validamente contraditadas se o impugnante demonstrar a não prova do facto base

  6. TRC

    162/16.5T8IDN.C1

    Relator: ALBERTO RUÇO

    facto que existiu é explicável, pelo que, logicamente, o facto que não existiu não permite tecer uma explicação coerente e, por isso, não obterá efetiva corroboração em outros factos probatórios ... provável face ao conjunto dos factos consensualmente admitido entre as partes e às regras de experiência pedidas pela natureza dos factos sob prova. IV - A acção prevista no art.6 nº2

  7. TRC

    1086/17.4T9FIG.C1

    Relator: HELENA BOLIEIRO

    sentido de a mesma suportar a demonstração de um determinado facto, na medida em que o tribunal valorizou a prova contra as regras da experiência comum ou contra critérios legalmente ... enquanto condutor de um veículo). IV – A insuficiência para a decisão da matéria de facto provada tem lugar quando a factualidade dada como provada na decisão se revela insuficiente para

  8. TRGcitado por 2

    421/14.1IDBRG.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    definido, em primeira linha, pela acusação/pronúncia e pela contestação, mas também pelos factos que resultarem da discussão da causa (julgamento), sem prejuízo do preceituado nos artigos 358º ... Série A, de 12-09-2012). IV - Portanto, sendo a matéria de facto provada insuficiente para fundamentar a decisão de direito, em virtude de o tribunal não ter investigado toda

  9. TRGcitado por 2

    2196/13.2TAGMR.G1

    Relator: FÁTIMA BERNARDES

    causa, verifica-se o vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada previsto no artº 410º, nº 2, al. a), do CPP e, não sendo possível, como ... termos do artº 426º, 1, do CPP, tendo por objeto a enunciada matéria de facto alegada na contestação e subsequente prolação de decisão em conformidade

  11. TRGcitado por 1

    1398/11.0TBBGC.G1

    Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

    para o elenco de factos estabelecidos na decisão Recorrida - como provados, ou como não provados – ou, se os factos não estiverem mencionados na decisão sobre ... matéria de facto, por remissão para os factos oportunamente alegados. III. No entanto, nos casos em que a matéria de facto considerada como não provada resulta da resposta positiva restritiva

  13. TRG

    67/15.7T8MLG.G1

    Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

    Não tendo os recorrentes atacado o julgamento de provado de um conjunto de factos provados, nem tão pouco o decidido na alínea b) do decisório, que tem essa realidade ... subjacente, é, independentemente do mais, inviável a sua pretensão de levar aos factos provados factos julgados não provados pelo tribunal a quo que colidem com aqueles primeiros

  14. TREcitado por 6

    258/14.8TBELV.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    julgamento de facto pela Relação destina-se primordialmente a corrigir invocados erros de julgamento que se evidenciem a partir dos factos tidos como assentes, da prova produzida ... pretensão de modificação da matéria de facto, num único depoimento, tal não impõe decisão diversa da recorrida. V - De facto, apreciada toda a prova oral produzida, cotejada com os demais

  15. TRC

    62/17.1T8CNT.C1

    Relator: ORLANDO GONÇALVES

    sentença deverá constar, além do mais, a enumeração dos factos provados e não provados. IV - Os factos provados e os não provados são os que foram alegados pela acusação ... sejam relevantes para a sua decisão. V - Enumerar os factos provados e não provados significa especificar esses factos, um a um, ou seja, expô-los como partes de um todo

  16. TRE

    1180/11.5TBCTX-B.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    para a fixação da matéria de facto são aqueles que se apresentem como potencialmente úteis para a decisão dos factos necessitados de prova, entendendo-se estes como os que importem ... sempre seriam absolutamente deslocados para a respectiva instrução quanto aos factos efectivamente necessitados de prova, donde tal requerimento deveria ser, como foi, indeferido

  17. TCASsó sumário

    135/17.0BEFUN

    Relator: SOFIA DAVID

    provada que esteja aquela conduta do R. e a sua relevância em termos de prova para os autos, invertem-se os ónus e dá-se por provado o facto alegado ... prova documental não pode afastar a possibilidade das partes usarem outros meios de prova – desde logo a prova testemunhal ou a prova pericial – para alcançarem a comprovação de um facto

  19. TRC

    8470/15.6T8CBR.C1

    Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

    princípio, de considerar como provado, sem poderem ser admitidas outras provas para isso contrariar (designadamente, a prova testemunhal - artº 393º, nº 2 - e, consequentemente, o funcionamento das presunções judiciais - artº ... prova: em tal caso, a convicção do tribunal acha-se já formada parcialmente com base num documento, não sendo a prova testemunhal o único meio de prova do facto

  20. TRE

    36/16.0GBPTM.E1

    Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

    juízo valorativo do tribunal tanto pode assentar em prova directa do facto, como em prova indiciária da qual se infere o facto probando, não estando excluída a possibilidade do julgador ... face à credibilidade que a prova lhe mereça e as circunstâncias do caso, valorar preferencialmente a prova indiciária, podendo esta só por si conduzir à sua convicção. II - Os dados