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1. TRG2018-01-11

   324/12.4TBFAF.G2

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A procedência da acção de reivindicação encontra-se sujeita à demonstração

   • EXPROPRIAÇÃO DE FACTO
   • RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL
   • PRINCÍPIO DA INTANGIBILIDADE
   • OBRA PÚBLICA
   • ABUSO DE DIREITO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
2. TRC2018-01-10

   1641/16.0T9VIS.C1

   Relator: JORGE FRANÇA

   I – Integram o crime de violência doméstica todas as condutas do agente

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • COACÇÃO SIMPLES
   • COACÇÃO AGRAVADA
   • CONCURSO APARENTE
   • RELAÇÃO DE CONSUNÇÃO
3. TRC2018-01-09

   825/15.2T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. O excesso de pronúncia, gerador de nulidade da sentença, dá-se

   • CONTRATO DE SEGURO
   • RISCO
   • ÓNUS DA PROVA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
4. TRE2018-01-09

   16/15.2 GCABF.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I - Para se considerarem provados ou não provados determinados factos, não basta

   • MAUS TRATOS A OUTREM
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VALORAÇÃO DA PROVA
   • MEDIDA DA PENA
5. CAAD-T2018-01-08

   258/2017-T

   Imposto Único de Circulação – IUC - extemporaneidade do pedido.

   • Imposto Único de Circulação – IUC - extemporaneidade do pedido