TRG
75/15.8T8TMC.G1
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A forma de processo adequada tem de ser determinada em função
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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A forma de processo adequada tem de ser determinada em função
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I –. Mostra-se praticada a infracção ao disposto no art. 15.º
Relator: JOSÉ AMARAL
I. A questão da legitimidade ad causam pode ser arguida ou oficiosamente
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
I- O mandato forense (ou patrocínio oficioso) integra uma “obrigação de meios
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IVA – Ginásios - Serviços de nutrição - “Pacotes” de serviços. Recurso de revisão de
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A previsão do artigo 31.º do DL 15/93, de 22-01
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
I – Verifica-se erro notório na apreciação da prova quando um homem
Relator: JORGE FRANÇA
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Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - No nosso C. Penal, como resulta do disposto no nº 1
Relator: HELENA MELO
Contendo o contrato de seguro de danos ressalva de direitos de terceiro
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
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CSB – Contribuição sobre o Setor Bancário - incidência subjetiva. Caducidade do direito de
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Extinta a obrigação cartular incorporada em título de crédito, o mesmo mantêm