CAAD-T
354/2017-T
IMI - isenção da al. n) do n.º 1 do art.º
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IMI - isenção da al. n) do n.º 1 do art.º
DIRETIVA (UE) 2018/410 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
IRS - Indemnização por cessação de contrato de trabalho.* Decisão arbitral recorrida. Acórdão
Relator: HELENA MELO
A empresa utilizadora de trabalho temporário não é um terceiro na relação
IMT – Fundos de Investimento Imobiliário.
IRS – Benefício fiscal - Incentivos à reabilitação urbana.
Imposto do Selo - verba 28.1 da TGIS e terrenos para construção
Imposto Único de Circulação – Incidência subjectiva.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) - dedutibilidade de juros.
IRS – Dedução de Despesas aos Rendimentos da Categoria F, artigo 41º do
IRS – Presunção de distribuição de lucros aos sócios – Artigo 6º nº 4
Relator: ALCIDES RODRIGUES
“I - Os efeitos do divórcio produzem-se a partir do trânsito em
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - O princípio in dubio pro reo é habitualmente usado para nele
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- A legitimidade processual depende da titularidade do interesse juridicamente relevante; ou
Imposto do Selo – Garantias.
Relator: FONTE RAMOS
1. A Relação poderá/deverá alterar a decisão de facto se
Imposto do Selo – Verba 28.1 TGIS – propriedade vertical
IRS – retenções na fonte - Rendimentos profissionais pagos ou colocados à disposição
Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para Construção – Ano 2014
IRS - Cláusula Geral Antiabuso - Artigo 38º, nº 2, da LGT