TRE
263/15.7T9ALR.E1
Relator: ALBERTO BORGES
I – Na instrução impõe-se alcançar, não a demonstração da realidade dos
304 resultados
Relator: ALBERTO BORGES
I – Na instrução impõe-se alcançar, não a demonstração da realidade dos
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. O excesso de pronúncia, gerador de nulidade da sentença, dá-se
Relator: MARTINHO CARDOSO
I - Para se considerarem provados ou não provados determinados factos, não basta
Relator: ALDA CASIMIRO
I) Tendo o mandatário constituído renunciado ao mandato ainda antes do início