TRG
340/16.7T8MNC.G1
Relator: JOSÉ AMARAL
I. A questão da legitimidade ad causam pode ser arguida ou oficiosamente
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Relator: JOSÉ AMARAL
I. A questão da legitimidade ad causam pode ser arguida ou oficiosamente
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
I- O mandato forense (ou patrocínio oficioso) integra uma “obrigação de meios
Relator: EUGÉNIA CUNHA
1- As nulidades da sentença são vícios intrínsecos da formação desta peça
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I –Em regra só existe omissão de pronúncia nos termos do art
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A forma de processo adequada tem de ser determinada em função
IRC - Tributação autónoma - Presunção.
IRS – Alteração de elementos declarados - Falta de fundamentação.
IRS - Medidas de protecção das uniões de facto - Lei 7/2001, de 11
Relator: BARATEITO MARTINS
I – Fala-se em dano da perda de chance/oportunidade de realizar um
Relator: ANA BARATA BRITO
I - Comete o crime de insolvência dolosa o arguido que, após cometimento
Relator: JORGE FRANÇA
I – A decisão de pronúncia há-de conter-se dentro dos elementos
Relator: ISABEL VALONGO
A previsão do artigo 31.º do DL 15/93, de 22-01
Relator: RAQUEL TAVARES
“I - Tendo a Autora, empresa com sede em Portugal, contratado com uma
Relator: JORGE BISPO
I) No conceito de “subtração ao poder público” incluído no tipo objetivo
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - No nosso C. Penal, como resulta do disposto no nº 1
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
I - A mora do devedor é pressuposto da execução específica do contrato
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
“I. A questão de saber se estamos perante a aquisição de um
Relator: EUGÉNIA CUNHA
1- Não cumpre os ónus da impugnação da decisão da matéria de
CSB – Contribuição sobre o Setor Bancário - incidência subjetiva. Caducidade do direito de
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A venda por negociação particular de imóvel penhorado pode ser validamente