CAAD-T
677/2017-T
AIMI - Terrenos para construção com fins “comerciais, industriais, serviços ou outros”. Adicional
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AIMI - Terrenos para construção com fins “comerciais, industriais, serviços ou outros”. Adicional
Relator: ANABELA TENREIRO
I- A importância do cumprimento do dever de informação pelo intermediário financeiro
Relator: JORGE FRANÇA
Comete o crime de falsificação de documento, p. e p. pelo artigo
Relator: ARMANDO AZEVEDO
I) O artº 16 do RGCO diferentemente do que sucede no âmbito
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – A verificação objetiva da conduta que integra a descrição típica do
IRC - aquisição de direitos de imagem e de direitos económicos de desportistas
Relator: SANDRA MELO
1. Para se estar perante um trespasse é mister que o objeto
Contribuição sobre o Sector Bancário - qualificação tributária como contribuição financeira - incompetência do
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Demonstrado que o acidente de trabalho mortal foi simultaneamente de viação
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Permanece válida a jurisprudência fixada no AFJ 4/95, segundo a qual
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da relatora): I. Estando em causa a constituição de uma servidão
Relator: HELENA MELO
Sumário (da relatora): I. Enquanto não tomar posse quem vier substituir o
IMT – Legitimidade.
IVA - Cláusula Geral Anti-Abuso.
IRS – Compensação por cessação de contrato de trabalho (artigo 2.º, n
Relator: SILVA RATO
I - Na sua essência, os Temas de Prova, não são mais do
IRC – Dupla Tributação Internacional.
Relator: JORGE FRANÇA
Se a mesma conduta integra, em simultâneo, a prática de crime e
Relator: MARTINS SIMÃO
I - Se a queda do assistente e respectivas consequências a nível corporal
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
I) - Se o arguido não ataca o depósito efetuado da carta para