TRG
733/18.5T8GMR.G1
Relator: RAQUEL TAVARES
Sumário da relatora: I - O Regulamento n.º 1215/2012 adoptou um conceito
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Relator: RAQUEL TAVARES
Sumário da relatora: I - O Regulamento n.º 1215/2012 adoptou um conceito
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
SUMÁRIO do relator 1) No seguro de danos próprios, em que há
Relator: JORGE FRANÇA
Comete o crime de falsificação de documento, p. e p. pelo artigo
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I – As nulidades da sentença previstas no n.º 1 do art.379
Relator: JORGE FRANÇA
I – O tribunal, enquanto órgão de administração da justiça, é uma instituição
IRC - aquisição de direitos de imagem e de direitos económicos de desportistas
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1) Ao cumprir o dever de apreciar a nulidade
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Permanece válida a jurisprudência fixada no AFJ 4/95, segundo a qual
Relator: HELENA MELO
Sumário (da relatora): I. Enquanto não tomar posse quem vier substituir o
Relator: SANDRA MELO
1. Para se estar perante um trespasse é mister que o objeto
Contribuição sobre o Sector Bancário - qualificação tributária como contribuição financeira - incompetência do
Relator: ISABEL VALONGO
I – É razoável exigir-se que, antes de qualquer acção de fiscalização
Relator: ISABEL VALONGO
I - Tendo sido determinado, em anterior acórdão do Tribunal da Relação, a
Relator: JORGE ARCANJO
O decurso do prazo de “cinco dias após o trânsito”, previsto no
IMT – Legitimidade.
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – A remição consiste num negócio jurídico através do qual se extingue
Relator: SILVA RATO
I - Na sua essência, os Temas de Prova, não são mais do
Relator: JORGE FRANÇA
Se a mesma conduta integra, em simultâneo, a prática de crime e
Relator: JORGE ARCANJO
I - O DL nº 150/2014 de 13/10, dados os “constrangimentos técnicos” que
Relator: MARTINS SIMÃO
I - Se a queda do assistente e respectivas consequências a nível corporal