TRE
451/13.0 TABJA-G.E1
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
I - A previsão do artigo 25.º do DL n.º 15/93
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Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
I - A previsão do artigo 25.º do DL n.º 15/93
Taxas - Operação sujeita a IVA e não isenta - IPSS, isenta nos termos
Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos vs. pagamento do preço de aquisição
AIMI. Prédios habitacionais e terrenos para construção. Inconstitucionalidade.
IS – Sobre juros de mora sobre empréstimos à habitação – Sobre a Taxa
AIMI. Inconstitucionalidade
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – As decisões judiciais, que apliquem medidas de coacção, podem e devem
Relator: ANA BARATA BRITO
I. Tendo resultado provados os factos que consubstanciam “actos de execução” do
AIMI – Competência do Tribunal – Inconstitucionalidade.
Relator: MARIA ONÉLIA MADALENO
I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime
Relator: PAULA DO PAÇO
I – O artigo 12.º do Código do Trabalho de 2009 estabelece
Relator: GOMES DE SOUSA
A propósito de “declarações de arguido” e “conversas informais” é imperativo recordar
Relator: JOSÉ CRAVO
“I – O Tribunal da Relação pode alterar a matéria de facto fixada
Relator: JORGE BISPO
I) Tendo o tribunal formado uma convicção segura no sentido de que
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Sumário (elaborado pela relatora): 1. As nulidades da sentença são vícios intrínsecos
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): 1) No conceito de insolvência culposa constante do nº
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Quer o RPCL (aprovado pela Lei nº 107/2009, de 14/09), quer
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. O artigo 312º do CVM, na redação anterior ao DL 357
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Não cumpre o preceituado no n.º 1 do artigo 77
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1 - A justa causa para despedimento é uma noção complexa e para