TRE
338/16.5GBCCH.E1
Relator: ANA BACELAR
I - O recurso para o Tribunal Superior não constitui o meio processualmente
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Relator: ANA BACELAR
I - O recurso para o Tribunal Superior não constitui o meio processualmente
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
I – A prova por reconhecimento pressupõe que não esteja identificado o agente
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Em caso de morte provocada em acidente de viação, para além do
IRC – RFAI - Dedução à coleta e reporte (artigo 92.º/1 CIRC
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
“I- Para um exercício efetivo do direito ao contraditório, o juiz deve
Relator: ANABELA TENREIRO
“I- A indemnização do dano patrimonial futuro não depende da prova de
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. No ordenamento jurídico nacional vigora o princípio da livre apreciação da
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I – O crime de fraude fiscal, pelo menos o que se consuma
IVA – IRC – Indemnizações.
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - A questão da inimputabilidade do arguido não se basta com a
Relator: ANA BARATA BRITO
I - No recurso de despacho que procede a reexame dos pressupostos da
IRC – Tributação autónoma - Ajudas de custo - Facturação.
Relator: EUGÉNIA CUNHA
1- O Tribunal da Relação só deve alterar a matéria de facto
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- A impugnação da decisão relativa à matéria de fato com fundamento
Relator: HELENA MELO
I - Se as alterações que a apelante pretende que a Relação efectue
IRC - Tributações autónomas – SIFIDE - Benefício fiscal - Dupla tributação internacional - Pagamento especial por
IRC – não aceitação de gastos fiscalmente dedutíveis – “faturação falsa”.
Relator: MÁRIO COELHO
Um adiantamento de indemnização efectuada pela responsável em data anterior à propositura
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I – Não se pode considerar validamente cumprido o preceituado no art. 358
IRC/2013 – Ilegalidade de autoliquidação – Taxas de tributação autónoma – RFAI - CFEI e SIFIDE