2 resultados

1. PJ2018-01-01

   Recomendação n.º 2/A/2018

   posição foi exatamente a mesma. 3  to de, neste período, ser verificada “a capacidade de adequação do docente ao perfil de desempenho profissional exigível” (n.º 1, 1.ª parte ... públicas”: o certo é, porém, que o período probatório se dirige a verificar “a capacidade de adequação do docente ao per- fil de desempenho profissional exigível”, o que, na essência

2. PJ2018-01-01

   Recomendação n.º 4/B/2018

   virtude de considerar que a mesma não violava o princípio da capacidade contri- butiva dos contribuintes no ano da declaração dos rendimentos. Todavia, uma vez que as situações de injustiça