3 resultados

1. PGR-CC2018-10-25

   Parecer n.º 30/2018

   Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES

   falta injustificada, além do desconto do tempo de greve na retribuição e na antiguidade, determina a qualificação da ausência como infração disciplinar, com a inerente possibilidade de aplicação

   • SINDICATO NACIONAL DOS REGISTOS
   • GREVE "SELF-SERVICE"
   • AVISO PRÉVIO
   • GREVE SURPRESA
   • GREVE ILÍCITA
   • TRABALHADOR
2. PGR-CC2018-11-29

   Parecer n.º 35/2018

   Relator: JOÃO EDUARDO CURA MARIANO ESTEVES

   1.ª A greve dos enfermeiros, anunciada pela ASPE e pelo SINDEPOR

   • GREVE
   • GREVE SELF SERVIÇE
   • ENFERMEIRO
   • SINDICATO
   • AVISO PRÉVIO
   • NECESSIDADE SOCIAL IMPRETERÍVEL
3. PGR-CC2018-02-01

   Parecer n.º 22/2017

   Relator: FERNANDO BENTO

   1.ª - Entre a Editorial do Ministério da Educação e José Manuel

   • EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
   • CARREIRA DA FUNÇÃO PÚBLICA
   • TRANSIÇÃO
   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • NOMEAÇÃO
   • RENOVAÇÃO