64 resultados

1. CAAD-T2018-11-26

   126/2018-T

   Cláusula Geral Anti Abuso (CGAA

   • Cláusula Geral Anti Abuso (CGAA)
2. CAAD-T2018-11-07

   165/2018-T

   Cláusula Geral Anti Abuso

   • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
3. CAAD-T2018-06-11

   461/2017-T

   Cláusula Geral Anti-Abuso

   • IVA - Cláusula Geral Anti-Abuso
4. CAAD-T2018-03-02

   184/2017-T

   Aplicação da cláusula geral anti-abuso

   • IRS – Aplicação da cláusula geral anti-abuso
5. CAAD-T2018-06-08

   551/2017-T

   Cláusula Geral anti-abuso - Artigo 63º do CPPT

   • IRS- Cláusula Geral anti-abuso - Artigo 63º do CPPT
6. CAAD-T2018-03-29

   177/2017-T

   Cláusula geral anti-abuso prevista

   • IRS – Cláusula geral anti-abuso prevista no art.º 38.º, n.º 2 da LGT
7. CAAD-A2018-12-28

   141/2018-A

   Contencioso pré – contratual; Aproveitamento de qualidades de terceiros; Atividade regulamentada; Nadador – Salvador

   • Contencioso pré – contratual
   • Aproveitamento de qualidades de terceiros
   • Atividade regulamentada
   • Nadador – Salvador
8. CAAD-T2018-12-20

   54/2018-T

   IRC – Dedutibilidade de custos – Transferência de encargos.

   • IRC – Dedutibilidade de custos – Transferência de encargos
9. CAAD-T2018-12-17

   266/2018-T

   IS – Isenção - Operações financeiras – Art. 7.º/1 – g), do CIS.

   • IS – Isenção - Operações financeiras – Art
   • 7.º/1 – g), do CIS
10. CAAD-T2018-12-11

    30/2018-T

    IRC – Artigo 23.º, n.º 1, al. c) do CIRC (encargos

    • IRC – Artigo 23.º, n.º 1, al
    • c) do CIRC (encargos financeiros suportados por empresa por prestações acessórias e empréstimos a sociedades do grupo
11. CAAD-T2018-12-07

    189/2018-T

    IRC do exercício de 2014 – Tributação autónoma – Presunção. *Decisão arbitral anulada por

    • IRC do exercício de 2014 – Tributação autónoma – Presunção
    • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 19 de setembro de 2022, recurso n.º 91/21.0BALSB que decide em substituição
12. CAAD-T2018-12-05

    176/2018-T

    IVA – Renúncia à isenção em operações sobre imóveis – artigo 12.º, n

    • IVA – Renúncia à isenção em operações sobre imóveis – artigo 12.º, n.º 4 do CIVA e D.L n.º 21/2007, de 29.01 – direito à dedução
13. CAAD-T2018-11-24

    100/2018-T

    IRS – compensação por cessação de contrato de trabalho.

    • IRS – compensação por cessação de contrato de trabalho
14. CAAD-T2018-11-23

    26/2018-T

    IRS – Mais-valias imobiliárias: valor de aquisição; encargos com a valorização dos

    • IRS – Mais-valias imobiliárias: valor de aquisição
    • encargos com a valorização dos imóveis – al
    • a) do art.º 51.º do CIRS
15. CAAD-T2018-11-23

    1/2018-T

    IRC – Imparidades; juros; custos dedutíveis; descontos e abatimentos: art.º 23.º

    • IRC – Imparidades
    • juros
    • custos dedutíveis
    • descontos e abatimentos: art.º 23.º, 28.º-A e 28.º-B, do CIRC
16. CAAD-T2018-11-19

    171/2018-T

    IRC – Dedutibilidade de custos – Tributação autónoma.

    • IRC – Dedutibilidade de custos – Tributação autónoma
17. CAAD-T2018-11-16

    70/2018-T

    IRC - artigo 23.º do Código do IRC; gastos de financiamento; relações

    • IRC - artigo 23.º do Código do IRC
    • gastos de financiamento
    • relações especiais
    • preços de transferência
    • Artigo 63.º do Código IRC
18. CAAD-T2018-11-16

    91/2018-T

    IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade.

    • IRS – Indemnização por cessação do Contrato de Trabalho – Anos de Antiguidade
19. CAAD-T2018-10-30

    96/2018-T

    IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Descritivos das faturas – Arts. 19.º

    • IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Descritivos das faturas – Arts
    • 19.º, n.º 2 e 36.º, n.º 5, alínea b) do CIVA
20. CAAD-T2018-10-23

    55/2018-T

    IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade; ACT do setor

    • IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Antiguidade
    • ACT do setor Bancário
    • Artigo 2.º, n.º 4, alínea b), do código do IRS