CAAD-T
142/2018-T
CBS - Contribuição sobre o Sector Bancário.
33 resultados
CBS - Contribuição sobre o Sector Bancário.
IS – Terreno para construção – Verba 28.1 da TGIS – Inconstitucionalidade material – Reforma do
IRC – Benefícios fiscais à interioridade; atividades agrícolas – Reserva de lei formal – Hierarquia
IRC do exercício de 2014 – Tributação autónoma – Presunção. *Decisão arbitral anulada por
IRC – Artigo 32.º EBF – Encargos financeiros – SGPS.
IUC – Incidência subjetiva – Locação Financeira.
Retenção na Fonte – Distribuição de Lucros – Ajudas de Custo – Ónus da Prova
IRC - Juros compensatórios - juros de mora - Pagamento por conta - Declaração de substituição
IVA – Alteração do método de cálculo dedutível, erro de direito.
IRC – Isenção de pessoas coletivas e outras entidades de navegação marítima ou
IRC – Tributações Autónomas; SIFIDE.
IRS – Indemnização – Antiguidade.
IRC - menos-valias; cobertura de prejuízos; renúncia a suprimentos; vendas a partes
Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos vs. pagamento do preço de aquisição
IS – Sobre juros de mora sobre empréstimos à habitação – Sobre a Taxa
AIMI - Terrenos para construção com fins “comerciais, industriais, serviços ou outros”. Adicional
IRC - aquisição de direitos de imagem e de direitos económicos de desportistas
Contribuição sobre o Sector Bancário - qualificação tributária como contribuição financeira - incompetência do
IMT – Legitimidade.
IVA – Verba. 17 da Lista I anexa ao CIVA – Estabelecimento de alojamento