CAAD-T
532/2017-T
Artigo 41º do Código do IRC (versão de 2012) - Créditos incobráveis de sociedade comercial, residente, sobre a sua sociedade mãe, não residente, detentora de 100% do seu capital social - Insolvência ... sociedade não residente
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Artigo 41º do Código do IRC (versão de 2012) - Créditos incobráveis de sociedade comercial, residente, sobre a sua sociedade mãe, não residente, detentora de 100% do seu capital social - Insolvência ... sociedade não residente
AIMI – Sujeição – Sociedade imobiliária – terreno para construção
Sociedades de capital de risco
CIRC (encargos financeiros suportados por empresa por prestações acessórias e empréstimos a sociedades do grupo
Cessação do regime especial de tributação de grupos de sociedades
Pagamento por conta (PEC) – Recurso prévio à via administrativa – Fusão-incorporação de sociedades comerciais e cessação de atividade – Dedução
AIMI – Sujeição; Sociedade Imobiliária; Terrenos para construção; Constitucionalidade
AIMI – Sujeição; Sociedade Imobiliária; Terrenos para construção; Constitucionalidade
Direito à dedução – Sucursal e Sociedade – mãe
Dissolução e liquidação de sociedade
Artigo 88º-14, do CIRC - RETGS – Autoliquidação – Agravamento das taxas em 10 pontos percentuais – Sociedades do Grupo sem prejuízos fiscais – Interpretação autêntica e interpretação judicial: o caso do artigo 88º
RETGS - Liquidação adicional – Sociedade comercial inativa
RETGS - sociedade dominante não residente - competência do Tribunal Arbitral
alínea e), do CIS; verba 17.3.4 da TGIS. Instituições Financeiras - Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões. Comissões
Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS); aplicação retroativa
Retenções na fonte – Dissolução - liquidação e partilha de sociedade
Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades. (RETGS) - Direito de estabelecimento - Exercício do direito de opção
Aquisição de serviços de intermediação (de sociedades) na contratação de jogadores e de direitos de imagem – caso julgado material
Imposto de selo - Instituições Financeiras - Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões - Comissões
Imposto do Selo – Comissões cobradas pela Sociedades Gestoras de Fundos de Pensões – artigo 7º, nº 1, alínea f) , do Código do Selo e verba 17.3.4 da TGIS